Regras da Justiça Eleitoral garantem auxílio no momento do voto e reúnem recursos de acessibilidade nas urnas para ampliar a autonomia dos cidadãos
Garantir o exercício do voto de forma plena, segura e acessível é um dos compromissos centrais da Justiça Eleitoral para as Eleições 2026. Entre as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca-se a permissão para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam contar com a ajuda de um acompanhante de sua confiança na cabine de votação, caso seja necessário para a digitação ou digitação dos números no momento da escolha dos candidatos.
A presença de um auxiliar de escolha do eleitor é resguardada por norma regulamentar, mas requer a observação de regras específicas para garantir a lisura e o sigilo do processo eleitoral.
Como solicitar o auxílio e quem pode acompanhar
Para utilizar o recurso, a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida deve informar a sua necessidade ao presidente da mesa receptora de votos na zona eleitoral. O mesário avaliará se a solicitação atende aos critérios previstos.
O acompanhante deve ser uma pessoa de inteira confiança da cidadã ou do cidadão e não pode ter vinculação a partidos políticos, federações, coligações ou estar atuando a serviço da Justiça Eleitoral na condição de mesário ou fiscal de partido. Além disso, a função do acompanhante limita-se estritamente ao auxílio físico ou operacional solicitado pelo eleitor, sendo expressamente proibido que a pessoa auxilie na tomada de decisão ou vote em lugar do cidadão.
Acessibilidade nativa e recursos nas urnas eletrônicas
Além da possibilidade de assistência humana, as urnas eletrônicas contam com diversos mecanismos tecnológicos e de acessibilidade integrados para oferecer autonomia na hora de votar:
- Sintetizador de voz: permite que eleitores com deficiência visual escutem as instruções e o nome dos candidatos por meio de fones de ouvido fornecidos pela seção eleitoral.
- Teclas em braile e identificação tátil: o teclado físico possui marcações em relevo e identificação em braile na tecla número 5 para orientar o posicionamento das mãos.
- Intérprete de Libras na tela: vídeos com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) são exibidos no canto da tela da urna para orientar os eleitores surdos ou com deficiência auditiva durante o fluxo de votação.
A Justiça Eleitoral também orienta os cidadãos a informarem com antecedência caso necessitem de transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade física, garantindo rotas sem barreiras arquitetônicas, rampas e acesso facilitado aos locais de votação.
