Decisão do presidente do STF determina abertura integral dos documentos da investigação para garantir transparência, ressalvando apenas diligências que ainda estejam em andamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o ministro André Mendonça retire integralmente o sigilo das investigações relativas ao caso do Banco Master no prazo de até 24 horas.
A manifestação da PGR argumentou que a relação inicial de documentos disponibilizados omitiu parte expressiva dos procedimentos e procedimentos vinculados à apuração sobre o banqueiro Daniel Vorcaro e outros investigados. Segundo o órgão, a liberação parcial das informações poderia comprometer a transparência necessária e criar uma visão distorcida do conjunto probatório.
Ao analisar o pedido, o ministro Edson Fachin ressaltou a importância de dar um tratamento uniforme e transparente aos processos da Corte, determinando o levantamento irrestrito do sigilo das peças do processo. A única exceção mantida pela decisão aplica-se aos documentos referentes a diligências policiais e investigativas que ainda estejam em andamento ou pendentes de execução, cuja divulgação antecipada possa prejudicar a eficácia das investigações.
A medida visa assegurar amplo acesso aos autos por todas as partes envolvidas e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal que analisarão as apurações relacionadas ao escândalo financeiro e institucional.
