Em uma decisão que movimentou os bastidores do Judiciário e da diplomacia nesta quinta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e negou o pedido para que Darren Beattie, assessor sênior do governo de Donald Trump, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro está cumprindo pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, local conhecido como “Papudinha”, após ser condenado por envolvimento em uma trama golpista em 2022.
Mudança de rumo e interferência externa A princípio, Moraes havia autorizado o encontro, mas com uma condição rígida: que ele acontecesse em uma quarta-feira, dia padrão para visitas na unidade prisional. No entanto, a defesa de Bolsonaro tentou flexibilizar esse cronograma, alegando que Beattie teria uma agenda curta no Brasil e só poderia comparecer na segunda ou terça-feira.
O pedido de mudança de data acendeu um alerta. O ministro acionou o Itamaraty para entender qual era, afinal, o propósito da viagem do representante norte-americano. A resposta do Ministério das Relações Exteriores foi decisiva: o governo brasileiro informou que a visita a um preso condenado não constava na agenda oficial de Beattie e que tal ato poderia ser visto como uma “indevida ingerência” nos assuntos internos do Brasil, especialmente em um ano de eleições.
Segurança e regras da “Papudinha” Na sua fundamentação, Alexandre de Moraes destacou que o sistema prisional possui regras administrativas que devem ser seguidas por todos, independentemente do cargo ou influência. Segundo o ministro, os visitantes devem se adequar ao funcionamento do presídio, e não o contrário. Além disso, o fato de a diplomacia brasileira não ter sido informada previamente sobre o interesse do assessor em visitar o ex-presidente pesou contra a concessão do benefício.
Darren Beattie é uma figura conhecida por suas críticas ácidas à atuação do STF e ao atual governo brasileiro. Com a negativa, o encontro, que pretendia discutir temas políticos e o sistema eleitoral, foi oficialmente cancelado por ordem judicial, reforçando o entendimento de que questões diplomáticas e judiciais devem caminhar sob estrita observância das normas nacionais.