Ministro do STF seguiu entendimento da Polícia Federal e da PGR, afirmando que o estado de saúde do ex-presidente não exige cuidados fora do sistema prisional.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (2) a respeito da situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes negou, de forma definitiva, um novo pedido da defesa que buscava converter a prisão preventiva de Bolsonaro em prisão domiciliar.
A decisão não foi tomada ao acaso. O ministro se baseou em documentos técnicos e avaliações rigorosas. O ponto central da negativa foi um laudo pericial da Polícia Federal, que examinou as condições de saúde do ex-presidente. Segundo o documento da PF, embora Bolsonaro apresente questões de saúde que demandam atenção, o quadro atual não é considerado grave o suficiente para justificar a saída da unidade prisional. O laudo reforça que o sistema onde ele se encontra tem plena capacidade de oferecer o suporte médico necessário.
Além do relatório da Polícia Federal, o ministro também contou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão se manifestou contra o benefício da prisão domiciliar, argumentando que os requisitos legais para essa concessão — como a comprovação de uma debilidade extrema que não possa ser tratada no presídio — não foram preenchidos neste momento.
A defesa de Bolsonaro vinha batendo na tecla de que o ex-presidente sofre com sequelas de saúde persistentes, especialmente relacionadas ao sistema digestivo, fruto do atentado que sofreu em 2018. No entanto, para a Justiça, a manutenção da prisão preventiva continua sendo necessária para garantir a ordem pública e o bom andamento das investigações em curso.
Com essa decisão, Jair Bolsonaro permanece detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, onde está desde o início de sua custódia. O caso segue sob acompanhamento atento, e a negativa de Moraes reforça que, para o Judiciário, as garantias de assistência médica dentro da unidade são adequadas para o perfil clínico apresentado pelo ex-presidente.
