Agência estabelece novas medidas para combater fraudes e garantir maior segurança nas comunicações telefônicas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou uma decisão significativa para coibir práticas abusivas e fraudulentas no setor de telecomunicações. A partir de agora, as empresas estão proibidas de utilizar múltiplos números aleatórios para realizar chamadas aos consumidores. Essa medida visa proteger os cidadãos de ligações indesejadas e de fraudes, que muitas vezes não podem ser evitadas por meio do bloqueio de números, uma vez que os golpistas mudam constantemente suas linhas telefônicas.
Com a determinação, a Anatel instituiu uma série de ações que as operadoras de telecomunicação devem implementar. Uma das principais exigências é a realização de etapas adicionais de verificação das chamadas, com o objetivo de identificar a origem das ligações e rastreá-las com maior precisão. Essa mudança é vista como uma tentativa de fortalecer a segurança nas comunicações e proteger os consumidores de práticas enganosas.
Criação de Canal Específico para Denúncias
Além das novas regras sobre o uso de números, a Anatel também anunciou a criação de um canal específico para receber denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados em golpes e fraudes. Por meio desse canal, as operadoras terão a obrigação de identificar os usuários responsáveis pelas ligações, bem como a prestadora de origem. Caso sejam constatadas atividades fraudulentas, as operadoras deverão bloquear o acesso dessas linhas às redes de telefonia e acionar as autoridades policiais para investigar a situação.
As penalidades para as operadoras que não cumprirem com as novas diretrizes são severas. Elas podem ser multadas em até R$ 50 milhões, e em casos extremos de conivência com práticas criminosas, podem até perder a autorização para prestar serviços de telecomunicação no Brasil. Essa determinação visa garantir que as empresas atuem de forma responsável e ética, protegendo assim os direitos dos consumidores.
Expectativas e Eficiência das Medidas
Amanda Cascaes, doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), expressou sua expectativa de que as novas medidas da Anatel tragam resultados positivos na prática. Contudo, ela ressalta a necessidade de que a agência se adapte com frequência às mudanças nos métodos de golpe que surgem continuamente. “Novos golpes estão sempre aparecendo, e é essencial que a Anatel esteja um passo à frente”, afirmou Cascaes em entrevista à rádio CBN.
Novo Prefixo e Regras para Chamadas
Além dessas medidas, a Anatel anunciou uma nova determinação referente ao uso do prefixo 0303. A partir de janeiro de 2025, esse prefixo deverá ser adotado por todas as empresas e organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias. Anteriormente, o uso do 0303 era exigido apenas para chamadas de televendas. Com a nova regra, o prefixo será obrigatório para todos os setores, independentemente do motivo da ligação, incluindo cobranças e doações.
Essas empresas poderão realizar no máximo 10% das chamadas utilizando a numeração convencional, sem o prefixo 0303, visando facilitar a identificação das ligações feitas para fins comerciais e reduzir a incidência de fraudes.
Canal Setorial para Denúncias
A Anatel também estabeleceu a criação de um canal setorial para receber denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados em fraudes. Com isso, as operadoras deverão utilizar as informações recebidas para identificar o chamador e a prestadora de origem, permitindo um bloqueio mais eficaz das linhas telefônicas suspeitas. Após o bloqueio, as operadoras também devem acionar as autoridades de segurança pública, de acordo com informações divulgadas pelo Tecnoblog.
Atualmente, denúncias sobre golpes e fraudes são feitas diretamente ao Disque Denúncia (181), um serviço ligado às polícias civis. No entanto, esses registros costumam ter resultados limitados, pois os golpistas frequentemente mudam de número e utilizam CPFs de terceiros para realizar atividades ilícitas.
Com essas novas diretrizes, a Anatel espera não apenas reduzir a quantidade de chamadas indesejadas e fraudulentas, mas também criar um ambiente mais seguro e transparente para as comunicações telefônicas no Brasil.
