Em ação recente, a agência bloqueou oito itens à base de cannabis, medicamento injetável não autorizado e linha de suplementos irregulares — veja o que está proibido, as implicações e o que os consumidores devem fazer para se proteger.
A Anvisa divulgou, em outubro de 2025, que proibiu a comercialização de diversos produtos irregulares no país — entre eles, oito itens à base de cannabis da marca norte-americana Golden CBD Plus, uma caneta injetável do medicamento Tirzepatida T.G.5 (sem registro no Brasil) e suplementos alimentares da empresa Jane Alves Shape Caps. A decisão marca mais um capítulo na intensificação da fiscalização sobre produtos de saúde e bem-estar que atuam à margem da regulamentação oficial.
O que foi bloqueado
- Os oito produtos da marca Golden CBD Plus incluem “Sleep – Golden Nano CBD/CBG/CBN 2000 mg/30 mL”, “Canabidiol Golden CBD Plus 200 mg/mL”, “Neurogenic CBD/CBG/CBC 2000 mg/30 mL”, “Painkiller – Golden Nano CBD/CBG 2000 mg/30 mL”, “Anti-Anxiety Golden Nano CBD/CBG/CBC 2000 mg/30 mL”, “T-Immune – Golden Nano CBD/CBG/CBC/CBN/CBDA 1500 mg/30 mL”, bem como todos os produtos da linha Nanotech e da marca Golden CBD Plus em todos os lotes.
- A caneta injetável Tirzepatida T.G.5 também foi alvo da medida: foi determinada a proibição de fabricação, importação, distribuição, venda e uso, por falta de registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.
- Os suplementos da marca Jane Alves Shape Caps Ltda. foram igualmente proibidos para fabricação, importação, distribuição e comercialização. A Anvisa solicitou apreensão dos lotes presentes no mercado.
Por que isso importa
A regulamentação para produtos derivados de cannabis no Brasil exige que estejam devidamente avaliados quanto à segurança, eficácia e qualidade antes de entrarem no mercado. A Anvisa permite a importação excepcional de determinados produtos para uso próprio mediante receita e autorização nos casos específicos, mas deixa claro que muitos produtos à base de cannabis não têm registro e, portanto, não passaram pela análise que assegura padrões mínimos.
Quando produtos sem registro circulam, há diversos riscos: qualidade duvidosa, dosagem não certificada, origem desconhecida — tudo isso coloca a saúde dos consumidores em risco.
O cenário regulatório
O Brasil já aprovou diversos produtos à base de canabidiol (CBD) ou extrato de cannabis para uso medicinal, seguindo resoluções como a RDC 327/2019, que estabeleceu requisitos para fabricação, importação e comercialização de produtos de cannabis para uso humano.
Apesar disso, esses produtos são específicos, regulamentados e possuem critérios rigorosos — o que diferencia fortemente das linhas bloqueadas agora, que não tinham registro ou autorização. Por exemplo, a Anvisa publicou que havia somente um medicamento à base de cannabis aprovado (até certa data) e dezenas de produtos “regularizados” sob outras formas, mas isso não significa livre mercado para tudo que se rotula “cannabis” ou “CBD”.
Consequências e alerta ao consumidor
Para o consumidor, a medida da Anvisa serve como alerta:
- Produtos anunciados como “CBD”, “nano CBD”, “canna …”, ou “medicamento milagroso” exigem verificar se têm registro ou autorização.
- A compra de itens sem regulamentação e seus efeitos na saúde podem ser imprevisíveis, especialmente em produtos injetáveis ou que prometem efeitos intensos.
- Empresas que vendem produtos sem registro podem receber penalidades, ter lotes apreendidos ou responder por danos à saúde de usuários.
O que fazer agora
- Verificar sempre no site da Anvisa se o produto está registrado ou autorizado.
- Consultar profissionais de saúde antes de usar produtos à base de cannabis ou suplementos novos.
- Evitar fórmulas “milagrosas”, promessas exageradas ou canais de vendas que não demonstram origem, lote ou registro.
- Caso tenha adquirido um produto proibido, interromper o uso e buscar orientação médica ou denúncia à Anvisa.
A ação da Anvisa evidencia que o setor de saúde, suplementos e produtos à base de cannabis exige atenção — nem tudo que se rotula como “CBD” ou “canabidiol” está legalizado ou seguro. A proibição dos produtos das marcas Golden CBD Plus e Jane Alves Shape Caps, e da caneta injetável Tirzepatida T.G.5, mostra que a fiscalização está ativa. Para o consumidor, a dica é clara: pesquisar, checar, evitar riscos. A regulação existe para proteger a sua saúde.
