Projeto liderado pelo deputado José de Arimateia busca soluções sustentáveis, regularização dos resíduos e inclusão dos catadores
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), através da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, presidida pelo deputado José de Arimateia (Republicanos), realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 17 de setembro, às 9h30, na Sala das Comissões. O foco será discutir o encerramento dos lixões no estado, seus impactos ambientais e os caminhos para implementar uma gestão sustentável dos resíduos sólidos.
O prazo legal para a erradicação definitiva dos lixões venceu em agosto de 2024, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). Ainda assim, 243 municípios baianos permanecem em situação irregular, operando descartes inadequados de lixo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) reforça a necessidade de coleta seletiva, logística reversa e a inclusão dos catadores na economia dos resíduos.
Durante o debate, estarão presentes especialistas ambientais, gestores municipais e representantes da sociedade civil, incluindo lideranças dos trabalhadores da reciclagem. Um dos temas centrais será a organização dos catadores em cooperativas, com treinamento e melhores condições de trabalho que garantam renda digna e inclusão social.
Entre os principais pontos em pauta estão:
- Os impactos ambientais dos lixões a céu aberto, como contaminação do solo, lençóis freáticos e risco à saúde pública.
- Os desafios operacionais enfrentados pelas prefeituras, desde orçamento à infraestrutura para aterros sanitários.
- A implementação de políticas públicas e parcerias locais para viabilizar a transição para práticas modernas de gestão de resíduos.
O deputado José de Arimateia destacou que a audiência é essencial para traçar um plano que combine responsabilidade ambiental com justiça social. A proposta é encerrar de vez os lixões e, simultaneamente, promover o trabalho dos catadores organizados em cooperativas, transformando um problema antigo em fonte de geração de renda e cidadania.
A expectativa é que a audiência resulte em recomendações concretas para que os municípios baianos avancem no cumprimento das regras federais e deem um basta ao despejo irregular de resíduos. Com isso, busca-se garantir um ambiente mais saudável, promover inclusão social e colocar a Bahia na rota de uma gestão sustentável de lixo, mesmo após o prazo legal expirado.
