A obrigatoriedade no registro promete avanços na proteção animal
Entrou em vigor a nova lei que torna obrigatória a inclusão de animais domésticos em um Cadastro Nacional de Animais de Estimação. A medida, sancionada pelo presidente da República, tem como principal objetivo combater o abandono e os maus-tratos, além de facilitar a localização de responsáveis por animais de estimação perdidos ou abandonados.
A lei determina que cães, gatos e outros animais domésticos devem ser registrados em uma base de dados unificada, que incluirá informações como nome, espécie, raça, idade, cor e características específicas, além dos dados do tutor. O registro estará vinculado a um microchip implantado no animal, permitindo o rastreamento em caso de necessidade.
Vantagens e desafios
Os Defensores da causa animal comemoram a iniciativa, afirmando que ela representa um marco no combate à negligência e aos crimes contra os animais. A partir do cadastro, será possível responsabilizar legalmente quem abandonar ou maltratar um animal, além de campanhas de promoção de adoção e conscientização sobre a guarda responsável.
Por outro lado, há desafios a serem enfrentados, como a implementação em regiões mais pobres ou remotas, onde o acesso à tecnologia pode ser limitado. Outro ponto de discussão é o custo da microchipagem, que, segundo a lei, deve ser custodiado pelos tutores. No entanto, programas de incentivo e parcerias com clínicas veterinárias e privadas estão sendo pensados para viabilizar o cumprimento da norma.
Impacto social e cultural
Uma nova medida também busca promover uma mudança cultural na relação entre humanos e animais, incentivando a guarda responsável e a redução do número de animais abandonados nas ruas. Dados recentes mostram que o Brasil possui mais de 30 milhões de cães e gatos em situação de rua, e a nova lei é vista como uma esperança para reverter esse cenário.
A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes, com aplicação de multas e outras deliberações para quem descumprir as regras. A expectativa é que, a longo prazo, o cadastro também contribua para políticas públicas externas à saúde e bem-estar animal.
