Ministro do STF seguiu o entendimento de que não houve nenhuma mudança que justificasse a liberdade dos envolvidos, que foram condenados no início do ano
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de soltura feito pelas defesas e decidiu manter a prisão preventiva dos acusados pelo envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes ocorridos em 2018.
Com essa decisão, continuam atrás das grades o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.
Para justificar a permanência dos réus na prisão, Moraes explicou que não aconteceu nenhuma novidade na situação jurídica do caso que mudasse o entendimento da Primeira Turma do STF. Sendo assim, o ministro determinou que a prisão preventiva deve continuar valendo até que todos os recursos possíveis sejam esgotados na Justiça.
Os acusados receberam as suas sentenças em fevereiro deste ano pela Primeira Turma da Corte. Entre as penas aplicadas, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão (este último ex-deputado federal) pegaram 76 anos de prisão, sendo que Chiquinho cumpre a pena em regime domiciliar por problemas de saúde. Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos, enquanto o major Ronald cumpre 56 anos de reclusão e Robson Calixto recebeu a pena de 9 anos. Vale lembrar que os condenados ainda podem recorrer da decisão.
