Na tarde desta terça-feira (9), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados votou por 12 votos a 5 a favor de um projeto de lei que reacendeu o debate sobre uniões homoafetivas no Brasil. O projeto seguirá para as comissões dos Direitos Humanos, Constituição e Justiça da Câmara.
O projeto, originalmente apresentado em 2007 pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, propõe uma reinterpretação do Código Civil, criando uma nova modalidade de união civil para casais do mesmo sexo. No entanto, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), optou por uma versão alternativa apresentada por ex-deputados, restringindo o termo “casamento” e “união estável” a casais heterossexuais.
Para o Pastor Eurico, essa abordagem busca equilibrar as demandas de diferentes grupos, garantindo direitos civis às uniões homoafetivas enquanto preserva a instituição do casamento conforme previsto na Constituição.
Por outro lado, a base governamental atualmente a apresentação do texto de forma abrupta e crítica o uso de termos considerados ultrapassados e homofóbicos. A discussão na comissão foi marcada por obstruções e protestos, refletindo a polarização em torno do tema.
É importante ressaltar que em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões decorrentes entre homens e mulheres, e em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma resolução para obrigar a realização de casamentos homoafetivos em cartórios do país. O projeto agora foi aprovado nas próximas comissões antes de ir ao plenário.
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