Plataforma gratuita da Anatel bloqueia chamadas de operadoras e bancos consignados em até 30 dias; Procon-SP oferece serviço complementar mais abrangente
Você está cansado de ser interrompido por ligações de telemarketing oferecendo planos de internet, telefonia ou empréstimo consignado? Existe uma solução gratuita e oficial que pode te ajudar: a plataforma “Não Me Perturbe”, mantida pela Anatel desde julho de 2019.
O Não Me Perturbe é um cadastro nacional onde você pode incluir seu número de celular ou fixo e indicar quais empresas (operadoras de telefonia, TV por assinatura, internet, e bancos que oferecem crédito consignado) não devem mais te ligar. Após o registro, as empresas cadastradas têm até 30 dias corridos para parar as chamadas de telemarketing direcionadas ao seu número.
O procedimento é simples:
- Acesse o site oficial ou baixe o app Não Me Perturbe (disponível para Android e iOS).
- Clique em “Cadastrar” e preencha nome, CPF, e-mail e crie uma senha de no mínimo 8 caracteres.
- Valide o cadastro com o código que será enviado por e-mail, SMS ou ligação telefônica.
- Faça login, selecione “Novo Bloqueio”, informe seu telefone e marque as empresas das quais quer se proteger.
- Confirme o bloqueio com o código recebido. Fora isso, você pode cancelar o cadastro a qualquer momento — e o desbloqueio será processado em até 10 dias úteis.
É importante saber que algumas ligações não são bloqueadas, mesmo após o cadastro:
- chamadas para confirmação de dados ou contratos;
- prevenção e detecção de fraudes;
- cobranças de dívidas;
- solicitações de portabilidade, mesmo com oferta de refinanciamento.
Se o bloqueio não surtir efeito e você continuar recebendo chamadas, é possível registrar uma reclamação diretamente no site do Não Me Perturbe, disponíveis no menu de contato.
No estado de São Paulo, a população tem ainda outra opção: o serviço estadual “Não Me Ligue”, oferecido pelo Procon-SP. Diferente do da Anatel, esse bloqueio é válido para qualquer tipo de empresa, de qualquer setor — telecomunicações, bancos, comércio, cobrança — e inclui ligações, SMS e até WhatsApp.
O cadastro do “Não Me Ligue” funciona assim:
- Acesse o portal Procon-SP Digital e faça login ou cadastre-se com CPF.
- Selecione a opção “Não Me Ligue” e adicione até cinco números de telefone associados ao seu CPF ou CNPJ.
- O bloqueio entra em vigor em até 30 dias corridos. Se ainda assim houver ligações abusivas, você pode abrir uma ocorrência com os dados da chamada recebida, com até 30 dias do evento.
Além disso, o Procon-SP passará a monitorar durante 90 dias as reclamações recebidas, auxiliando a Anatel no aperfeiçoamento do sistema de identificação de chamadas, conhecido como “Origem Verificada”. Essa tecnologia substitui o prefixo 0303 e busca impedir fraudes e mascaramento de números.
Esses mecanismos têm mostrado resultados relevantes: segundo a Anatel, nos últimos três anos foram bloqueadas mais de 220 bilhões de ligações indesejadas, cerca de 1.100 empresas foram impedidas de continuar operando e quase R$ 40 milhões em multas foram aplicadas a infratores.
Conclusão
- O cadastro no Não Me Perturbe é uma ferramenta eficaz, gratuita e oficial para bloquear chamadas de telemarketing de operadoras e bancos.
- Moradores de São Paulo têm também a alternativa Não Me Ligue, que cobre outros setores e permite bloqueio de SMS e WhatsApp.
- Em ambos os casos, o serviço tem adequação de até 30 dias e prevê denúncia caso haja descumprimento.
- Com isso, o consumidor tem mais controle sobre sua privacidade e menos invasão em seu dia a dia.
