Alexandre Correa busca medidas legais após a apresentadora não cumprir acordo de guarda
Nesta quarta-feira (3), o ex-marido de Ana Hickmann, Alexandre Correa, solicitou a prisão da apresentadora em até 24 horas por supostamente descumprir uma decisão judicial. O pedido vem após a recusa de Ana Hickmann em entregar o filho do casal para um período determinado com o pai, conforme estabelecido em juízo na vara de Família e Sucessões do foro de Itu, em São Paulo.
Correa alega que Ana permitiu apenas um breve encontro da criança com os avós paternos, contradizendo a determinação de uma semana de convívio entre pai e filho.
O que é alienação parental e quais suas implicações?
A ação de alienação parental, segundo a Lei 12.318/2010, é quando um dos genitores interfere na formação psicológica da criança, levando-a a repudiar o outro genitor. Isso prejudica o vínculo entre ambos. A prática envolve dificultar o contato da criança com o genitor ausente.
Especialistas, como a advogada Eliane Barreirinhas Costa, esclarecem que embora comum, a alienação parental não é considerada um crime. As sanções para esse comportamento podem variar, incluindo multas determinadas pelo juiz e até alteração no regime de visitas, com a perda parcial ou total da guarda do filho para o genitor alienador.
No caso específico de Ana Hickmann, ela está protegida por uma medida legal após obter uma medida protetiva. Desde outubro de 2023, uma nova lei determina que juízes avaliem o risco de violência doméstica antes da audiência de mediação e conciliação em casos de guarda de menores.
Como é identificada a alienação parental?
Eliane explica que é feito um estudo pericial envolvendo pais, criança e até terceiros, como os avós. Esse estudo é conduzido por assistentes sociais, psicólogos e, em casos extremos, psiquiatras. O laudo emitido por esses profissionais auxilia o juiz na tomada de decisão sobre a prática de alienação parental.
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