Decisão histórica marca primeiro caso de prisão para ex-presidente por ataque à democracia
Nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes relacionados à abolição violenta do Estado democrático de direito.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa, usando recursos institucionais e apoio militar para provocar instabilidade e evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após a derrota nas eleições de 2022. Apesar da maioria ter votado pela condenação (4 a 1), o ministro Luiz Fux foi o único a pedir absolvição, alegando falta de provas diretas.
Além da pena de prisão, Bolsonaro terá de pagar 124 dias-multa, cada dia equivalente a dois salários-mínimos. A pena foi levemente reduzida por causa da idade do ex-presidente (acima de 70 anos).
Outros réus também foram condenados
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi condenado a 2 anos em regime aberto, graças à colaboração premiada que ajudou nas investigações. Entre os outros sete condenados estão figuras como os generais Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier, o delegado Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres, com penas variando entre 16 e 26 anos.
Repercussões e impacto internacional
A sentença foi amplamente noticiada pela imprensa mundial. Jornais como The New York Times e The Washington Post destacaram que o julgamento representa um marco na defesa da democracia brasileira. O The Guardian afirmou que Bolsonaro tentou “aniquilar” a democracia ao conspirar contra instituições como o STF e o sistema eleitoral. O El País, Le Monde e outros veículos reforçaram que se trata de um passo decisivo no combate à impunidade.
Nos Estados Unidos, o senador Marco Rubio e ex-presidente Donald Trump criticaram duramente a condenação, chamando-a de “caça às bruxas” e anunciando retaliações diplomáticas e econômicas contra o Brasil. O Itamaraty, por sua vez, reafirmou a independência do Judiciário brasileiro e garantiu que não se intimidará com pressões externas. O presidente Lula da Silva afirmou que não teme sanções e ressaltou que o governo manterá postura cautelosa, mas poderá agir reciprocamente se necessário.
Contexto das investigações
As investigações se baseiam em operações da Polícia Federal, como a Operação Tempus Veritatis e Operação Contragolpe, que revelaram planos estruturados, reuniões com militares e uma suposta minuta de decreto para suspender instituições democráticas e inclusive assassinar o presidente eleito e ministros do STF. A Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas, e o processo se iniciou oficialmente em fevereiro de 2025
