Proposta prevê redução de até 80% no custo da habilitação, com aulas práticas opcionais e instrutores autônomos credenciados
O governo federal está analisando uma proposta do Ministério dos Transportes que poderá eliminar a obrigatoriedade da frequência em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro). A iniciativa depende de aprovação presidencial e regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Atualmente, o processo exige 45 horas/aula teóricas (incluindo cinco à noite) e 20 horas práticas, com carro adaptado, totalizando um custo médio de R$ 3.215, dos quais cerca de R$ 2.469 correspondem às aulas em autoescolas.
Segundo o ministério, a proposta permitiria que os candidatos optassem por aprender por conta própria ou com instrutores autônomos credenciados, sem necessidade de vínculo com CFC (Centro de Formação de Condutores). As provas teórica e prática permaneceriam obrigatórias, mas o candidato definiria sua carga horária de formação.
Se aprovada, a CNH poderá ficar até 80% mais barata, reduzindo o valor para cerca de R$ 600 a R$ 700, conforme estimativas oficiais e internacionais.
A medida busca democratizar o acesso à CNH, especialmente para jovens, mulheres e famílias de baixa renda. O ministro Renan Filho afirmou que a alta do custo atual limita a habilitação em grupos que mais precisam desse recurso para o trabalho e inclusão social.
Apesar da flexibilização, o governo afirma que as autoescolas que oferecerem cursos de qualidade continuarão operando e poderão manter demanda por seus serviços.
Desafios e reações
A proposta já enfrenta críticas do setor de autoescolas. A Feneauto alerta que o projeto poderia causar o fechamento de até 15 mil empresas e eliminar 300 mil empregos.
Os Detrans estaduais também manifestaram preocupação com a queda na padronização do ensino. Representantes de São Paulo e Minas Gerais apontam que a retirada da exigência das aulas formais pode comprometer a qualidade da formação e aumentar acidentes de trânsito. Já autoridades do Rio Grande do Sul sugerem buscar um equilíbrio entre flexibilidade e garantia de conhecimento, mantendo avaliações rigorosas.
Especialistas em segurança viária também alertam que, sem formação prática supervisionada, novos condutores podem não adquirir habilidades essenciais de direção defensiva, aumentando os riscos no trânsito.
O que muda
| Aspecto | Situação Atual | Proposta de Mudança |
|---|---|---|
| Teoria | 45 horas obrigatórias | Opcional, autodidata ou online, com prova do Detran |
| Prática | 20 horas com carro adaptado e instrutor | Disciplinada pelo candidato ou instrutor autônomo, opção flexível |
| Custo estimado | ~R$ 3.200 | Redução de até 80% (cerca de R$ 600–700) |
| Autoescolas | Obrigatórias | Facultativas: mercado permanece para serviços de qualidade |
| Provas | Teórica e prática exigidas | Permanecem obrigatórias e regulamentadas pelo Contran |
Prós
- Acesso mais barato e inclusivo à CNH
- Potencial para reduzir número de motoristas irregulares
- Abertura para modelos inovadores de ensino e crescimento do instrutor individual
Contras
- Riscos à qualidade técnica da formação
- Impacto econômico no setor de autoescolas tradicionais
- Necessidade de fiscalização mais intensa e educação no trânsito aprimorada
Caminho adiante
A proposta já está finalizada pelo Ministério e depende agora da sinalização positiva do presidente Lula. Se aprovada, será implementada por decreto ou resolução do Contran, sem necessidade de aprovação no Congresso. A regulamentação ainda tratará de credenciamento dos instrutores autônomos, critérios de avaliação e infraestrutura adequada.
O debate envolverá não apenas o governo e as autoescolas, mas também Detrans, especialistas, associações da sociedade civil e possíveis ajustes em legislações de trânsito para garantir segurança sem repreender liberdade e inclusão.
