Secretaria vinculada ao Ministério da Justiça apura se o canal de streaming realizou propaganda abusiva e estimulou apostas imediatas durante as transmissões dos jogos.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação preliminar para apurar a veiculação de publicidades de plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”, no canal CazéTV. A fiscalização foca nas ações promocionais exibidas durante as transmissões ao vivo das partidas da Copa do Mundo. O canal, que pertence ao influenciador Casimiro Miguel, detém os direitos de exibição das 104 partidas do torneio no YouTube.
De acordo com o despacho oficial assinado na quarta-feira (24) pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba, o objetivo da averiguação é identificar possíveis irregularidades que violem as diretrizes de proteção ao consumidor e a regulamentação do setor de apostas. Essa apuração inicial antecede a possível abertura de um processo administrativo sancionador contra a empresa.
O monitoramento apontou episódios em que narradores e comentaristas supostamente ultrapassaram os limites da exibição comercial tradicional. Em um dos registros destacados pela Senacon, durante uma parada para hidratação, o público foi incentivado pelo narrador a acessar um QR Code na tela para “colocar a paixão em jogo” com uma oferta exclusiva. Em outra partida, houve a divulgação de cotações de apostas em tempo real (odds) com comentários associando os lances do jogo a ganhos financeiros.
A legislação brasileira determina que propagandas do setor de apostas esportivas devem ser transparentes, informar claramente os riscos e jamais incentivar comportamentos impulsivos, sugerir ganhos fáceis ou prometer “segunda chance” ao apostador. Caso fiquem comprovadas práticas abusivas integradas à própria cobertura jornalística e esportiva, a CazéTV poderá sofrer sanções e penalidades administrativas.
Em manifestação recente durante uma de suas transmissões na internet, o influenciador Casimiro Miguel comentou as reclamações recorrentes dos espectadores sobre o excesso de anúncios de apostas. O comunicador defendeu a presença das marcas pontuando que o setor é o que mais investe financeiramente hoje para viabilizar as transmissões esportivas no mercado e minimizou o impacto nos usuários, questionando em que a exibição prejudicaria o público. A equipe jurídica e de comunicação da CazéTV não se manifestou oficialmente nos autos do procedimento até o momento.
