Decisão do Supremo Tribunal Federal pode destravar marco regulatório das apostas, trazendo novos padrões de controle e arrecadação de impostos
O governo brasileiro está aguardando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das apostas esportivas para definir os próximos passos da regulamentação deste mercado. As apostas online, conhecidas como “apostas”, movimentam bilhões no país, mas ainda operam sem regulamentação formal. Em análise desde 2022, o STF precisa decidir se as leis estaduais têm competência para atuar no setor, o que afetará diretamente a regulamentação federal. A proposta, caso aprovado, permitirá a cobrança de impostos e trará mais segurança jurídica para o setor, com expectativas de ampliar as receitas tributárias e contribuições a economia.
A regulamentação também inclui estratégias de prevenção ao vício em jogos, além de diretrizes para a publicidade responsável e controle sobre apostas esportivas entre jovens e menores de idade. A prestação do governo federal e o interesse de grandes empresas do setor indicam que o Brasil pode, em breve, ter um dos maiores mercados de apostas regulamentados da América Latina.
