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Governo federal cria selo para identificar produtos da agricultura familiar quilombola

Foto: Envato
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Medida visa promover direitos e valorizar a produção dessa população

O governo federal criou o Selo Quilombos do Brasil para identificação de produtos da agricultura familiar de origem étnica e territorial das comunidades quilombolas. A iniciativa faz parte do programa Aquilomba Brasil, conjunto de medidas voltadas para a promoção dos direitos dessa população.

A emissão do selo é condicionada à certificação de comunidade quilombola, emitida pela Fundação Cultural Palmares. A expedição também é associada e articulada com o processo de concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar, que passou por atualização na segunda-feira (20).

Ao todo, são sete modalidades de selo, sendo a principal destinada à identificação de produtos da agricultura familiar e as outras seis para iniciativas de mulheres, jovens, quilombolas, indígenas, ou outros sistemas socioculturais, como ribeirinhos, por exemplo, e ainda para empresas que comercializam todas as produções.

A atualização das regras de solicitação, renovação e cancelamento, que havia sido publicada em maio, foi feita para revisar os valores mínimos de aquisição de produtos da agricultura familiar, para ter direito ao Selo Nacional da Agricultura Familiar Empresas.

Portanto, para acesso aos selos, as regras permanecem as mesmas, sendo necessário o cadastramento na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar, a fim de obter o certificado e emitir o selo, identificado por código QR e número de série, além de acessar imagens em alta resolução para aplicação nos produtos cadastrados.

Pelas normas, a imagem pode ser usada em adesivo fixado ao produto, impresso em rótulo ou embalagem, e em material de divulgação.

A concessão para uso dos selos tem validade de dois anos e pode ser renovada com antecedência de 60 dias anteriores ao término do prazo.

A criação do Selo Quilombos do Brasil é uma importante medida para a promoção dos direitos e valorização da produção agrícola quilombola. O selo irá garantir a identificação e rastreabilidade dos produtos, além de agregar valor a esses empreendimentos, que enfrentam diversos desafios para a comercialização de seus produtos.

O selo também pode contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar quilombola, estimulando a produção e a geração de renda para essas comunidades.

Foto: Reprodução