Iniciativa visa oferecer tratamento odontológico completo pelo SUS, promovendo a recuperação da saúde bucal e autoestima das vítimas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (3), a lei que estabelece o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca assegurar atendimento odontológico especializado para mulheres que sofreram agressões resultando em danos à saúde bucal.
O programa contempla uma variedade de procedimentos, incluindo reconstrução dentária, implantes de próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços necessários para a plena recuperação da função e estética oral das pacientes.
Para acessar os benefícios, as interessadas deverão apresentar documentação que comprove a situação de violência doméstica, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo. Essa regulamentação estabelecerá os critérios específicos de acesso, detalhará os procedimentos de atendimento e fomentará parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar a prestação dos serviços odontológicos.
A sanção da lei contou com as assinaturas dos ministros Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Cida Gonçalves (Mulheres) e Alexandre Padilha (Saúde), evidenciando a integração interministerial na implementação da política pública.
A iniciativa representa um avanço significativo na assistência às mulheres vítimas de violência doméstica, não apenas restaurando aspectos funcionais e estéticos da saúde bucal, mas também contribuindo para a recuperação da autoestima e reintegração social das pacientes. Além disso, reforça o compromisso do governo federal com a proteção dos direitos femininos e a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
