Medida visa destinar valores ao Tesouro Nacional; o recolhimento será semestral e inclui moedas estrangeiras e antigas.
O governo federal implementou uma nova medida para instalar as moedas lançadas por visitantes nos espelhos d’água dos palácios presidenciais em Brasília. A portaria, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, estabelece que os valores arrecadados serão destinados ao Tesouro Nacional.
A coleta ocorrerá semestralmente, abrangendo os espelhos d’água do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. As moedas recolhidas serão registradas em um termo específico antes de serem encaminhadas ao Tesouro por meio de um Guia de Recolhimento da União (GRU).
Moedas estrangeiras serão convertidas em reais antes da destinação ao Tesouro. Já as moedas fora de circulação ou com valor histórico, cultural ou artístico serão enviadas ao Museu de Valores do Banco Central para devida catalogação e preservação.
A responsabilidade pela retirada das moedas caberá ao gestor do contrato de manutenção dos espelhos d’água. Os valores coletados deverão ser destinados ao Tesouro Nacional em até 60 dias após a arrecadação.
Embora a medida coincida com um período de ajuste fiscal, o impacto financeiro esperado é mínimo, considerando os baixos valores envolvidos. A iniciativa busca, sobretudo, estabelecer transparência e um destino adequado para as moedas lançadas nos espelhos d’água dos palácios presidenciais.
