Decisão atende às exigências de produtores e parlamentares, mantendo as normas atuais para comercialização do produto
O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou nesta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025, a revogação da portaria que exclui a identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo na casca. A medida, que entraria em vigor em 5 de março, obrigaria a impressão dos dados de validade e do número de registro do estabelecimento produtor em cada ovo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A portaria original, publicada em setembro de 2024, visava aumentar a transparência e a segurança alimentar para os consumidores. No entanto, a exigência exigia resistência significativa de pequenos e médios produtores, que alegavam dificuldades técnicas e financeiras para se adequarem à nova regulamentação. Os parlamentares também se posicionaram contra a medida; em 17 de fevereiro, deputados da bancada do partido Novo protocoloaram um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados para suspender a obrigatoriedade dos carimbos em ovos, classificando-a como “desproporcional” para os produtores de menor porte.
Antes da revogação, o governo chegou a prorrogar o prazo para a implementação da medida, adiando a entrada em vigor de 4 de março para setembro de 2025. Contudo, as pressões contínuas resultaram na decisão de cancelar definitivamente a obrigatoriedade. Com a revogação, mantém-se a norma atual, na qual os dados de validade devem ser informados nas embalagens dos ovos, mas não é necessária a impressão direta na casca para ovos vendidos soltos.
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) também se manifestou sobre o assunto, defendendo anteriormente a alteração das regras de validade de alimentos como medida para reduzir os preços dos produtos. A proposta foi encaminhada ao governo federal em 2024, juntamente com outras sugestões para diminuir os valores nas prateleiras.
A decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária busca equilibrar a necessidade de segurança alimentar com as previsões econômicas para os produtores, especialmente os de pequeno e médio porte, garantindo que os consumidores continuem recebendo informações adequadas sobre os produtos que adquirem.
