O governo federal brasileiro está prestes a regulamentar o mercado de apostas esportivas no país. A medida provisória (MP) que regulamentará o setor foi enviada aos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes para avaliação e assinatura. Após a assinatura, a MP será encaminhada à Casa Civil e, posteriormente, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP prevê a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda para analisar documentos e aprovar o credenciamento de empresas de apostas no país. A secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas.
A MP também prevê a taxação de empresas de apostas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos. Sobre o prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de imposto de renda, respeitada a isenção de R$ 2.112.
A arrecadação proveniente de apostas será dividida entre as áreas de educação básica, segurança pública, ações sociais e clubes esportivos. Dos 16%, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela. Serão destinados ainda 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% para a seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.
A iniciativa de regulamentação visa a combater a manipulação de resultados em competições esportivas. O governo federal tomou essa decisão após o escândalo envolvendo indícios de manipulação de resultados em partidas de futebol. A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar o caso, e o Ministério Público de Goiás (MP/GO) denunciou 16 pessoas por fraudes para manipular resultados de 13 partidas de futebol.
A regulamentação do mercado de apostas esportivas é uma medida positiva que visa a proteger os jogadores e os clubes esportivos. A medida também deve gerar uma nova fonte de receita para o país.
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