O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de aproximadamente R$ 1,6 bilhão em atrasados do INSS, destinados a quitar dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas que obtiveram vitória em processos contra o órgão em dezembro, sem possibilidade de recurso.
Mais de 99 mil pessoas serão beneficiadas, especialmente aqueles que ganharam processos de até 60 salários mínimos e cujas ações foram finalizadas, sem chance de recurso do INSS.
Os valores serão depositados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo julgamento do processo, geralmente em contas bancárias na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou do advogado.
Como verificar a inclusão na lista?
Para verificar se está na lista de beneficiários, é necessário fazer uma consulta no site do TRF da respectiva região. O segurado geralmente precisa fornecer informações como CPF, OAB do advogado da causa ou número do processo.
Ao acessar o sistema, é possível conferir o valor a ser depositado pela Justiça, clicando na opção “Valor inscrito na proposta”. Quando o pagamento é efetuado, a informação é atualizada para “Pago total ao juízo”.
Os pagamentos abrangem diversas ações, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo necessário que as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) também estejam liberadas.
Após a liberação dos recursos pelo CJF, o processamento dos pagamentos leva aproximadamente uma semana, e os beneficiários já podem realizar o saque.
Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao acesso aos pagamentos, mediante comprovação do vínculo legalmente estabelecido.
Abaixo, segue a relação dos TRFs de cada estado e os valores liberados para cada região:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Geral: R$ 865.688.684,71 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91
- TRF2 (RJ e ES) Geral: R$ 154.925.506,64 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23
- TRF3 (SP e MS) Geral: R$ 263.359.782,94 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84
- TRF4 (RS, PR e SC) Geral: R$ 485.011.038,13 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417.985.673,18
- TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 369.620.918,92 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313.808.177,74
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