Decisão judicial encerra vínculo firmado quando atriz tinha 11 anos, marcando novo capítulo em sua trajetória profissional
A atriz e cantora Larissa Manoela obteve uma significativa vitória judicial ao conseguir a anulação de um contrato vitalício de exclusividade com a gravadora Deck Produções Artísticas Ltda. O contrato, assinado em 2012 por seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias, quando Larissa tinha apenas 11 anos, foi declarado extinto pela 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, sob a decisão do juiz Mario Cunha Olinto Filho.
A sentença reconheceu que o contrato, firmado durante a menoridade da artista, era desproporcional e prejudicial à sua carreira, infringindo princípios legais de proteção à infância e à adolescência. Além da anulação do contrato, a gravadora foi proibida de utilizar ou veicular qualquer material relacionado à artista, sob pena de multa de R$ 15 mil por descumprimento.
Larissa Manoela iniciou o processo judicial em 2024, alegando que o contrato impedia sua autonomia profissional e que não tinha acesso adequado aos relatórios financeiros e valores gerados por sua carreira. Em 2023, a artista rompeu publicamente com seus pais, abrindo mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões para assumir o controle de sua trajetória artística.
A decisão judicial é considerada um marco na proteção dos direitos de artistas mirins no Brasil e reforça a importância de contratos justos e transparentes na indústria do entretenimento. O caso também impulsionou o debate sobre a necessidade de regulamentações mais rigorosas para proteger os interesses de crianças e adolescentes artistas.
