Após os Estados Unidos anunciarem uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o governo de Lula inicia o processo para aplicar medidas recíprocas por meio da Câmara de Comércio Exterior e da OMC.
Na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o início de consultas oficiais para avaliar e potencialmente aplicar contramedidas ao chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos ao Brasil — uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.
O Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para analisar se a medida dos EUA se enquadra na Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril deste ano. Essa lei permite ao Brasil reagir com ações proporcionais, como tarifas equivalentes, suspensão de concessões comerciais, de investimentos ou ainda direitos de propriedade intelectual, sem depender da OMC.
O governo americano será oficialmente notificado da iniciativa no dia 29 de agosto, e a Camex terá até 30 dias para emitir um parecer.
Não se trata apenas das consultas internas: já em 6 de agosto, o Brasil solicitou formalmente consultas à OMC, questionando a violação de regras internacionais devido ao caráter unilateral da tarifa americana.
Diferente do processo interno de retaliação, o caminho pela OMC é mais demorado e envolve fases de consulta, formação de painel, deliberação e eventual sanção — e, neste momento, o mecanismo está parcialmente paralisado devido à falta de juízes no órgão de apelação. Apesar disso, o governo brasileiro aposta no simbolismo do ato e no respaldo internacional como forma de pressão.
Um pouco de histórico
Em 9 de julho, em resposta à medida de Trump, Lula já havia declarado que o Brasil reagiria “à luz da Lei de Reciprocidade Econômica”, defendendo a soberania nacional e classificando a medida como inaceitável.
Desde então, o governo constituiu um grupo de trabalho para avaliar contramedidas, inclusive com a possibilidade de aplicar tarifas equivalentes, caso não houvesse solução diplomática até 1º de agosto.
Esse episódio faz parte de uma crise diplomática mais ampla entre Brasil e Estados Unidos em 2025, que envolve não apenas tarifas, mas também sanções políticas, revogação de vistos de autoridades brasileiras e tensões sobre questões judiciais e institucionais
