Processo movido pelo governo dos EUA acusa a empresa de Mark Zuckerberg de manter um monopólio nas redes sociais ao eliminar concorrentes por meio de aquisições; julgamento pode reconfigurar o mercado global de tecnologia
A Meta Platforms Inc., empresa que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, está no centro de um dos maiores julgamentos antitruste da história recente dos Estados Unidos. O processo, movido pela FTC (Comissão Federal de Comércio), pode obrigar a empresa de Mark Zuckerberg a se desfazer das duas plataformas mais populares do mundo: Instagram e WhatsApp. O julgamento teve início nesta segunda-feira (14), no Tribunal Distrital do Distrito de Columbia, em Washington, e deve se estender por cerca de oito semanas.
O que são julgamentos antitruste?
Julgamentos antitruste são processos jurídicos que investigam se uma empresa está desrespeitando as leis de concorrência — ou seja, se está tentando dominar o mercado de forma desleal, prejudicando consumidores e outras empresas.
Essas leis antitruste (também chamadas de leis da concorrência) existem para garantir que nenhuma empresa tenha poder demais e possa, por exemplo:
- Eliminar a concorrência comprando todas as empresas rivais.
- Impedir a inovação ao controlar todo o mercado.
- Cobrar preços abusivos por não haver concorrentes.
- Controlar totalmente o comportamento dos consumidores.
No caso da Meta, o governo dos Estados Unidos está dizendo que ela comprou o Instagram e o WhatsApp só para tirar esses concorrentes do caminho e manter o domínio das redes sociais. Isso é o que chamam de prática anticompetitiva — e é justamente isso que a lei antitruste tenta evitar.
Se o tribunal concordar com a acusação, a Meta pode ser obrigada a vender essas plataformas para restaurar a concorrência no setor.
O cerne da acusação gira em torno da alegação de que a Meta adotou uma prática conhecida como “buy or bury” — ou “comprar ou enterrar”, em português. Segundo a FTC, a empresa comprou concorrentes em ascensão, como Instagram (em 2012) e WhatsApp (em 2014), com o objetivo de eliminar ameaças e manter sua posição dominante no mercado, o que teria prejudicado a inovação e a concorrência. Embora essas aquisições tenham sido aprovadas por órgãos reguladores na época, a FTC argumenta que seus efeitos anticompetitivos só se tornaram claros anos depois, com a consolidação da influência da Meta nas redes sociais e plataformas de mensagens.
O que está em jogo
Se o governo vencer o caso, a Meta poderá ser obrigada a vender o Instagram e o WhatsApp, o que representaria uma mudança drástica no ecossistema digital global. Isso poderia abrir espaço para mais concorrência, incentivar a inovação e oferecer aos usuários alternativas mais diversificadas de plataformas sociais. Especialistas apontam que o desmembramento também serviria de aviso a outras big techs, como Google, Apple e Amazon, que vêm sendo alvo de investigações semelhantes.
O julgamento envolve nomes importantes da companhia. Mark Zuckerberg será uma das principais testemunhas, além de ex-executivos como Sheryl Sandberg (ex-diretora de operações) e Adam Mosseri (chefe do Instagram). Durante o processo, serão analisadas evidências sobre a intenção da Meta ao realizar as aquisições e os impactos concretos dessas decisões no mercado.
A defesa da Meta
A Meta rebate as acusações com o argumento de que atua em um setor altamente competitivo. Em nota oficial, afirmou que suas plataformas disputam a atenção dos usuários com diversos outros serviços, como TikTok, YouTube, X (ex-Twitter) e até o iMessage da Apple. A empresa sustenta que as aquisições de Instagram e WhatsApp foram legais, aprovadas à época e essenciais para o desenvolvimento das plataformas.
Além disso, a companhia alerta para os riscos de insegurança jurídica que a reversão de decisões passadas pode causar. “Enviaríamos a mensagem de que nenhum acordo está realmente concluído”, diz o comunicado. Na visão da Meta, uma derrota abriria um precedente perigoso para fusões e aquisições em todo o mercado.
O fator político
O processo começou em 2020, no final do mandato de Donald Trump, e avançou durante a administração de Joe Biden. Com Trump novamente no poder em 2025, o ambiente político em torno do caso se tornou ainda mais complexo. Zuckerberg, por sua vez, buscou estreitar laços com o novo governo, doando US$ 1 milhão para o fundo inaugural e nomeando aliados próximos de Trump, como Dana White (do UFC), para o conselho da Meta.
Apesar disso, a nova presidência da FTC — agora sob comando de Andrew Ferguson, indicado por Trump — manteve o foco na ação contra a gigante da tecnologia. Dois ex-comissários democratas da FTC, demitidos recentemente, alegaram que foram pressionados politicamente a abandonar a ação.
Um divisor de águas para o setor
A batalha judicial entre a FTC e a Meta pode se tornar um marco regulatório no combate ao monopólio digital. Se a Comissão vencer, será a primeira vez que uma empresa de tecnologia de grande porte será obrigada a desfazer aquisições com base em seus efeitos posteriores à aprovação.
O resultado também influenciará outros processos em andamento, como o caso contra o Google por monopólio nas buscas online. Especialistas apontam que os Estados Unidos, por décadas mais permissivos em relação às big techs, estão finalmente assumindo uma postura mais firme em prol da concorrência.
Para o consumidor comum, as decisões judiciais podem parecer distantes, mas têm impactos diretos no dia a dia: desde a forma como as redes sociais são utilizadas até o controle de dados e a oferta de serviços inovadores.
