MP-BA alerta para risco de abate indiscriminado e possível extinção do jumento nordestino em projeto voltado à exportação de peles para a China
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou recentemente recomendação oficial para que o município de Amargosa, no Recôncavo baiano, suspenda o projeto de uma empresa chinesa que planeja instalar uma base de criação e melhoramento genético de jumentos destinada à produção de ejiao — substância feita de colágeno da pele do animal, usada na medicina tradicional chinesa para tratar anemia, insônia, impontência sexual ou menstruação irregular, embora sem comprovação científica de eficácia.
Segundo o MP, o plano apresenta alto risco de abates sistemáticos sem controle adequado — sanitário, ambiental ou institucional — colocando em risco a sobrevivência do jumento nordestino, cuja população despencou cerca de 94% nas últimas décadas.
O protocolo inclui uso de tecnologias genéticas avançadas, como sêmen congelado de jumentos chineses, além de treinamentos pagos a criadores locais. Para o MP, essas técnicas exigem licenciamento da CTNBio e estudo técnico rigoroso, além de licença ambiental do INEMA e monitoramento segundo normas de bem-estar da OIE e ISO.
Destaca-se que a Bahia concentra os três frigoríficos habilitados pelo SIF (Serviço de Inspeção Federal) para abater legalmente jumentos no Brasil. A prefeitura de Amargosa afirma que não participa do abate atualmente e só consideraria participação em futuros projetos que cumpram rigorosamente os requisitos legais, técnicos e ambientais.
Especialistas como o professor Adroaldo Zanella (USP) salientam que o jumento nordestino detém um patrimônio genético adaptado ao semiárido brasileiro, importante para enfrentar desafios climáticos futuros. Segundo ele, se a população continuar encolhendo, até o fim desta década a espécie pode desaparecer, levando consigo características únicas. A bióloga Patrícia Tatemoto (The Donkey Sanctuary, Brasil) complementa que a fisiologia dos jumentos inviabiliza produção intensiva: gestação de 11 a 12 meses e abate apenas com até três anos, tornando a atividade extrativista, onerosa do ponto de vista ético, sanitário e reputacional.
O MP-BA também alertou sobre impactos ambientais: descarte de efluentes orgânicos sem tratamento, poluição do solo e da água e riscos de doenças como anemia infecciosa e mormo, intensificados pela falta de rastreabilidade nos transportes dos animais.
A recomendação técnica exige que Amargosa, se receber nova proposta, apresente estudos técnicos socioambientais, jurídico-ambientais e licenciamento prévio, e ainda informe ao MP todas as tratativas antes da assinatura de acordos. Também foi estipulado prazo de 15 dias para o município responder ao documento e declarar o acatamento ou não das recomendações, sob pena de medidas administrativas e judiciais.
A mobilização de ONGs de proteção animal, a cobertura jornalística e o parecer do MP-BA representam um marco relevante na defesa do jumento nordestino, símbolo da cultura e patrimônio genético brasileiro. O alerta reforça a urgência de alternativas éticas e sustentáveis, como produção de colágeno em biorreatores, e amplia a necessidade de garantir transparência e fiscalização rigorosa em qualquer projeto nesta área.
