Plataforma X terá contas desbloqueadas após compromisso de quitar multas relacionadas a descumprimentos de ordens judiciais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias da plataforma X, anteriormente bloqueadas em função de multas aplicadas por descumprimentos de decisões judiciais. O X, antiga rede social Twitter, comprometeu-se a pagar as multas relacionadas à não remoção de conteúdos falsos e prejudiciais. A decisão de Moraes reforça a necessidade de cooperação das plataformas digitais com as determinações judiciais brasileiras, garantindo que elas respeitem as normas estabelecidas para a remoção de conteúdos ilegais.
O bloqueio das contas foi uma consequência de reiteradas violações das ordens judiciais por parte da plataforma, que, ao se recusar a remover determinadas postagens consideradas inadequadas pela justiça, enfrentou uma série de sanções. Entre os motivos para as multas estava a não remoção de conteúdos relacionados à disseminação de fake news e ataques a instituições democráticas, ações consideradas graves pelo STF.
O X, que recentemente passou por transformações desde a aquisição por Elon Musk, argumentou inicialmente que a decisão era injusta e contrária à liberdade de expressão. No entanto, com as novas negociações e o compromisso de pagamento das multas, as contas foram desbloqueadas e a empresa deve agora seguir com maior rigor as determinações judiciais impostas pelo Brasil.
Essa decisão reforça a postura firme do STF contra a disseminação de desinformação, especialmente em redes sociais, que têm sido um campo fértil para a propagação de conteúdos falsos. Moraes, que tem liderado diversas investigações e processos relacionados à proteção das instituições democráticas, ressaltou a importância do cumprimento das ordens judiciais e da responsabilidade das plataformas em garantir um ambiente virtual seguro e verídico.
A questão do bloqueio das contas bancárias da plataforma também gerou debates sobre o impacto da tecnologia nas democracias e sobre o papel das grandes empresas de tecnologia no combate à desinformação. Com o desbloqueio, a expectativa é que o X reforce sua política de moderação de conteúdos, respeitando as leis brasileiras e cumprindo as determinações judiciais.