Projeto de lei na AL-BA endurece as penas para abandono de pets — mesmo temporário — e prevê recursos revertidos para abrigos, castração, atendimento e educação em proteção animal.
Na Bahia, abandonar um animal pode sair bem caro — se um novo projeto de lei for aprovado. Apresentada em 9 de julho na Assembleia Legislativa (AL-BA), a proposta do deputado Marcelino Galo (PT) quer colocar um freio nessa prática cruel com multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 12 mil por animal abandonado.
O abandono, segundo o texto, é definido como toda ação voluntária em que o animal é deixado sozinho, sem cuidados adequados — mesmo que temporariamente, ainda com a intenção de voltar. Os valores das multas escalam conforme a gravidade: R$ 5 mil por animal; R$ 6 mil se o ato ocorrer em área de proteção ambiental; e o dobro — até R$ 12 mil — se o abandono levar à morte do animal.
Além das multas, o projeto prevê punições para quem utiliza veículos para cometer esse tipo de abandono: tanto o condutor quanto o proprietário podem ser responsabilizados. Empresas reincidentes podem até perder a inscrição estadual, o que demonstra o quanto se pretende endurecer o combate à negligência com animais.
A fiscalização fica a cargo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em colaboração com órgãos municipais e a Polícia Militar Ambiental. Boletins de ocorrência, provas testemunhais e imagens de câmeras podem servir para embasar autuações.
O impacto prático da iniciativa não se limita à punição: os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de proteção animal do estado, com aplicação em abrigos, castrações, atendimento veterinário e campanhas educativas — o que traz um caráter positivo e preventivo à circulação dessas multas.
Como ressalta o parlamentar, “a crueldade contra os animais deve ser tratada com o rigor que merece. O abandono é uma das formas mais perversas de maus-tratos”. Agora, o projeto aguarda votação, que deve ocorrer em breve.
