Instrumento de mobilidade será fornecido pelo SUS e facilitará a identificação do grau de comprometimento visual do usuário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece cores distintas para bengalas utilizadas por pessoas com diferentes graus de deficiência visual. A medida, que entrará em vigor a partir de fevereiro do próximo ano, visa facilitar a identificação das necessidades visuais dos usuários e aprimorar o auxílio em locais públicos e unidades de saúde.
A lei das bengalas: o que muda?
A nova legislação especifica que as bengalas, conhecidas como bengalas longas, usadas por deficientes visuais para detectar obstáculos no caminho, terão cores diferenciadas conforme o grau de comprometimento visual do usuário. Este instrumento é uma órtese, um dispositivo externo projetado para ajudar na funcionalidade de partes do corpo que perderam capacidade por motivos de saúde ou acidentes.
Cores e seus significados
De acordo com a nova lei, as bengalas serão categorizadas por cores, cada uma indicando um tipo específico de deficiência visual:
- Branca: Indicada para pessoas cegas.
- Verde: Destinada a pessoas com baixa visão ou visão subnormal.
- Vermelha e Branca: Para pessoas com surdocegueira, que apresentam comprometimento tanto visual quanto auditivo.
Processo de fornecimento e determinação da cor
A determinação da cor da bengala será baseada na percepção do próprio usuário sobre sua condição. Em situações onde a constatação médica seja necessária, uma equipe multiprofissional e interdisciplinar do Sistema Único de Saúde (SUS) avaliará o paciente. Essa equipe considerará não apenas os aspectos biológicos, mas também fatores psicológicos e sociais para fornecer a bengala adequada.
Responsabilidade e distribuição
O fornecimento das bengalas será de responsabilidade do SUS, que deverá atender à solicitação do usuário, garantindo que a cor escolhida reflita suas necessidades específicas. Além disso, a lei destaca que o poder público deve considerar as barreiras enfrentadas pelos usuários que dificultam sua plena participação na sociedade.
Origem do projeto
A proposta que originou a nova lei foi apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e contou com os senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Jussara Lima (PSD-PI) como relatores no Senado. O projeto foi aprovado em julho deste ano e representa um avanço significativo na inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência visual no Brasil.
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