Resolução nº 966 do Contran estabelece novos padrões para espelhos retrovisores, visando reduzir pontos cegos e aumentar a segurança viária
A partir de outubro de 2025, todos os veículos produzidos no Brasil deverão atender às novas exigências da Resolução nº 966 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece padrões técnicos mais rigorosos para os espelhos retrovisores. A medida visa melhorar a visibilidade dos motoristas e reduzir os pontos cegos, contribuindo para um trânsito mais seguro.
Principais mudanças na legislação
A nova norma determina que os retrovisores laterais dos veículos de passeio devem ter uma área mínima de 69 cm² e ser capazes de acomodar um círculo de 7,8 cm de diâmetro. Além disso, os espelhos devem ser reguláveis e possuir carcaça que proteja adequadamente a superfície refletora.
Para veículos comerciais, como ônibus e caminhões, a exigência passa a valer integralmente até outubro de 2025. Os retrovisores desses veículos devem ser instalados a pelo menos 2 metros de altura do solo e atender a campos de visão definidos nos anexos da norma.
Tecnologia e inovação
A resolução também permite o uso de tecnologias mais modernas, como câmeras ou outros sistemas que substituam os espelhos convencionais, desde que haja comprovação técnica de sua eficácia. As fabricantes podem adotar modelos de espelhos aprovados por órgãos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) ou o governo dos Estados Unidos, desde que cumpram requisitos.
Penalidades para o descumprimento
Motoristas que não se ajustarem às novas exigências estarão sujeitos a multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em casos de reincidência, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso. É essencial que todos os condutores ajustem seus veículos conforme as novas regras para evitar penalidades e contribuir para um trânsito mais seguro.
Prazos de implementação
A implementação das novas normas começou em 2019 para motocicletas e veículos leves, como motonetas e ciclomotores. Desde 18 de outubro de 2022, a medida se aplica a carros, utilitários, ônibus e caminhões. Em 2024, as exigências valerão para veículos de passeio produzidos no Brasil, e em 2025, serão obrigatórias para ônibus e caminhões pesados.
Conclusão
A nova legislação sobre retrovisores representa um avanço significativo na segurança viária, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais. Motoristas e fabricantes devem estar atentos às mudanças para garantir a conformidade com as normas e contribuir para um trânsito mais seguro e eficiente.
