Entre Burocracia, Abandono e Interesses Privados, Bens Históricos Lutam Para Sobreviver no Cenário Urbano
O Brasil, com sua rica tapeçaria cultural e arquitetônica, enfrenta um desafio monumental na preservação de seu patrimônio. Edificações e conjuntos urbanos que contam a história da nação, como a emblemática “Igreja de Ouro” em Teresina, Piauí, símbolo de resistência e valor histórico, são constantemente ameaçados pela burocracia, pela falta de fiscalização e por interesses que nem sempre convergem com a salvaguarda da memória coletiva. A complexidade de proteger esses bens vai além da simples vontade, esbarrando em questões legais, econômicas e sociais que colocam em xeque a identidade de cidades e comunidades.
O caso da “Igreja de Ouro” é um retrato vívido dessa batalha. Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938, a igreja aguardou por três décadas por um projeto de renovação. Somente no final de 2023, o Iphan contratou a Solé Associados para desenvolver um plano de restauração. No entanto, um acidente posterior mudou o escopo do projeto, revelando riscos estruturais não apenas na igreja, mas em outras 287 propriedades na cidade, classificadas com alto ou altíssimo risco de colapso ou incêndio. Essa situação expõe a fragilidade da infraestrutura e a urgência de intervenções.
As dificuldades na preservação do patrimônio arquitetônico brasileiro são multifacetadas. Um dos problemas centrais reside na problemática documental dos bens tombados. Muitas vezes, a informação de que um bem é tombado não está automaticamente conectada aos registros de imóveis, gerando confusão sobre suas características, limites e relação com outras estruturas. Essa lacuna facilita irregularidades, como descaracterizações, reformas não autorizadas, demolições e a omissão na defesa do patrimônio, levando à depreciação e até à destruição de bens públicos.
Além disso, a falta de qualificação técnica e o desinteresse por parte de gestores públicos são fatores cruciais. O orçamento destinado ao Iphan, embora complementado por incentivos como a Lei Rouanet que estimula a transferência de recursos privados para a conservação, ainda é visto como insuficiente diante da magnitude do patrimônio a ser protegido. A legislação brasileira, apesar de extensa, não é garantia de efetividade quando há conflito entre o direito de propriedade individual e o interesse público na preservação. Há quem veja o patrimônio como um entrave ao desenvolvimento, preferindo a demolição para a construção de empreendimentos mais “arrojados” e lucrativos.
A ausência de manutenção adequada é um problema crônico, resultando em infiltrações, rachaduras e deterioração estrutural. Instalações elétricas e hidráulicas antiquadas comprometem a segurança e o conforto, e a falta de acessibilidade em muitos desses imóveis dificulta a vida de moradores e visitantes. Em áreas urbanas densamente povoadas, a convivência com a pobreza e a violência nas proximidades de imóveis tombados agrava as condições precárias, levando à desvalorização e ao abandono por parte dos proprietários, que preferem negligenciar a enfrentar os desafios da restauração.
No entanto, há um crescente entendimento de que a preservação do patrimônio pode e deve gerar desenvolvimento, não ser um fardo. Estratégias sustentáveis, investimento em políticas públicas, educação patrimonial, fomento ao turismo cultural e fortalecimento dos órgãos de fiscalização são ações fundamentais. A busca por um controle judicial sobre a omissão do poder público na preservação de bens tombados também se mostra uma ferramenta importante para garantir que o interesse coletivo e a memória sejam priorizados. A preservação do patrimônio arquitetônico não é apenas uma questão de conservação de edifícios antigos, mas de manutenção da identidade, da história e da riqueza cultural de uma nação para as futuras gerações.
