Acordo entre MP e Prefeitura prevê isenção para as seleções realizadas pelo município
Na última segunda-feira, 12 de agosto, um importante acordo foi firmado entre o Ministério Público estadual (MP-BA) e a Prefeitura de Salvador. O acordo garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas de baixa renda. O objetivo é proporcionar acesso igualitário a cargos públicos e fomentar a inclusão social.
A isenção se aplica a todos os concursos públicos, seleções por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e programas de estágio promovidos pelo município para cargos em autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista. Para se beneficiar da isenção, os candidatos devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além da isenção, o acordo estipula que a Prefeitura de Salvador deve garantir a gratuidade nas inscrições até que a regulamentação oficial da isenção seja concluída. O acordo também prevê a reabertura dos prazos de inscrição para concursos em andamento, com a possibilidade de isenção da taxa para pessoas de baixa renda.
O edital referente a essas mudanças deverá ser publicado nos próximos dias, oferecendo mais detalhes sobre a implementação da isenção e os procedimentos para se candidatar. O MP-BA destacou que essa medida visa ampliar o acesso à administração pública e promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
