Nova proposta permite o débito automático e a indisponibilidade de ativos financeiros de quem atrasar o pagamento do benefício
O pagamento de pensão alimentícia no Brasil poderá passar por uma modernização que promete facilitar a vida de quem depende desse recurso. Tramita na esfera legislativa o projeto que cria o chamado “Pix Pensão Alimentícia”. A proposta visa automatizar o processo de cobrança e combater a inadimplência, permitindo que os valores devidos sejam transferidos de forma automática para o beneficiário.
Atualmente, quando o devedor possui um emprego formalizado, a pensão pode ser debitada diretamente de sua folha de pagamento. O grande problema ocorre quando não há um vínculo de trabalho formal. Nesses casos, o beneficiário se vê obrigado a acionar o Poder Judiciário a cada vez que ocorre um atraso ou não pagamento, um processo que costuma ser lento e desgastante. Com o novo sistema em vigor, o beneficiário poderá solicitar o pagamento automático em qualquer etapa após a sentença do juiz.
A grande inovação do projeto é o mecanismo de segurança para os casos em que a conta do pagador não tenha saldo suficiente no dia do vencimento. Se isso acontecer, o sistema poderá deixar os ativos financeiros do devedor indisponíveis, bloqueando os valores de forma automática até que o limite da dívida em atraso seja totalmente coberto.
Vale lembrar que o dever de pagar a pensão alimentícia não se restringe apenas aos pais em relação aos filhos menores de 18 anos. O direito ao auxílio pode abranger ex-cônjuges, gestantes e outros parentes. Além disso, a obrigatoriedade pode ser estendida até os 24 anos de idade caso o filho esteja estudando ou comprove a necessidade contínua do auxílio para sua subsistência.
