Nova lei estabelece impostos sobre importações menores, visando regulamentar compras internacionais e aumentar arrecadação
Nesta quinta-feira (27), durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável no Palácio do Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a cobrança de um imposto de 20% sobre importações para compras internacionais de até US$ 50. A medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, entra em vigor imediatamente, afetando as compras no momento de entrada dos produtos no país.
De acordo com o texto aprovado, os produtos com valor de até US$ 50 agora estarão sujeitos a uma carga tributária combinada, incluindo 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resultando em uma carga total de aproximadamente 44,5%. Essa nova taxação visa tanto a regulamentação das compras internacionais quanto o incremento da arrecadação fiscal.
Para produtos que custam entre US$ 50 e US$ 3.000, a legislação mantém a taxa de 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, o que representa uma carga tributária total de 92%. No entanto, a nova lei introduz um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação para estas compras, oferecendo uma leve mitigação no montante final a ser pago.
A sanção da lei reflete um esforço do governo para ajustar o mercado de compras internacionais, garantindo que todas as transações estejam devidamente regulamentadas e tributadas. A implementação imediata da “taxa das blusinhas” impacta diretamente os consumidores que frequentemente realizam compras de baixo valor em sites internacionais.
Esta mudança é parte de uma série de medidas fiscais e econômicas que o governo Lula está promovendo para fortalecer a economia e assegurar que as compras internacionais não prejudiquem o mercado local, além de garantir a justa contribuição tributária de todas as importações.
