Governo federal lança nova fase do programa, que envia notificações para celulares roubados ou furtados, incentivando a devolução dos aparelhos.
O programa Celular Seguro, criado pelo governo federal, está dando um passo importante na luta contra o roubo e furto de celulares no Brasil. A nova fase do programa, que entra em vigor até a próxima sexta-feira (4), envia notificações para os proprietários de celulares que tenham sido roubados ou furtados e que foram habilitados com uma nova linha telefônica. O objetivo é recuperar os aparelhos e coibir o comércio ilícito de celulares, um problema crescente no país.
Notificações e Consequências Legais
O sistema funciona de forma simples: assim que o aparelho roubado ou furtado for habilitado com uma nova linha, o proprietário original recebe uma notificação informando que o dispositivo deve ser devolvido à delegacia de Polícia Civil mais próxima para prestar esclarecimentos. Caso o aparelho não seja devolvido, o indivíduo poderá ser alvo de inquérito por furto, roubo, receptação ou até associação criminosa.
Em uma ação preventiva, o Celular Seguro bloqueia, não apenas o aparelho, mas também a linha telefônica e o acesso a serviços financeiros, tornando o celular praticamente inutilizável. Com isso, espera-se reduzir o número de aparelhos roubados sendo revendidos no mercado informal.
Inspiração no Piauí e Expansão para Outros Estados
O programa federal foi inspirado no sucesso de iniciativas estaduais como o Cellguard, criado pelo governo do Piauí. Lançado em setembro de 2023, o aplicativo tem como objetivo reduzir os índices de roubos e furtos de celulares, centralizando as ações de recuperação dos aparelhos, além de utilizar uma base de dados com IMEIs (número de identificação do aparelho) registrados em boletins de ocorrência. A tecnologia do Cellguard foi bem recebida pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que viu no sistema estadual uma possibilidade de ser integrado ao Celular Seguro.
A principal diferença entre as duas plataformas é que o Celular Seguro bloqueia o aparelho e sua linha, tornando-o inutilizável, enquanto o Cellguard preserva a integridade do celular, desde que este tenha sido cadastrado no aplicativo. No entanto, o governo federal tem se mostrado interessado em expandir e melhorar a plataforma, utilizando as lições aprendidas com o Piauí e outros estados.
Modelo Cearense e Funcionalidades do Celular Seguro
Outro exemplo de sucesso é o programa Meu Celular, implementado no Ceará. Assim como o sistema do Piauí, o Meu Celular permite que o usuário registre seu celular e alerte as autoridades caso seja vítima de furto ou roubo. Esse sistema é desenvolvido pela COTIC/SSPDS, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
O programa Celular Seguro oferece duas opções principais para os usuários: o bloqueio total, que desativa completamente a linha telefônica e bloqueia o IMEI do aparelho, tornando-o inutilizável, e o modo recuperação, que também bloqueia a linha telefônica e as contas vinculadas, mas permite que o aparelho volte a funcionar caso um novo chip seja instalado.
Combate ao Crime Organizado e Expectativa de Resultados
O Celular Seguro faz parte de um esforço mais amplo do governo federal para combater o crime organizado no Brasil, especialmente o roubo de celulares, que tem sido uma das principais fontes de arrecadação para grupos criminosos. Para complementar essas ações, o governo está analisando um projeto de lei que visa aumentar a pena para receptação qualificada de produtos roubados, como celulares.
Lançado em dezembro de 2023, o programa já teve um impacto significativo, com mais de 60 mil aparelhos bloqueados nos primeiros seis meses de operação. O sucesso do programa é evidenciado pelo crescente número de downloads do aplicativo, mostrando que a população está cada vez mais interessada em ferramentas que protejam seus dispositivos móveis contra o furto e o roubo.
Conclusão
Com a expansão do programa Celular Seguro para mais estados, a expectativa é que o Brasil consiga reduzir significativamente o número de furtos e roubos de aparelhos móveis, principalmente em grandes centros urbanos. A iniciativa representa um avanço importante no uso da tecnologia para combater crimes e proteger os cidadãos.
