Nova legislação sobre o uso de celulares nas escolas tem gerado resultados positivos, segundo o secretário da Educação
O início das aulas deste ano marcou uma mudança significativa nas escolas de todo o Brasil com a implementação de uma nova lei que proíbe o uso de celulares dentro das escolas, incluindo durante os intervalos e horários de recreio. Esta regulamentação foi sancionada em janeiro no âmbito federal e, em São Paulo, uma norma estadual complementar a proibição, ampliando a Restrição ao uso de dispositivos móveis.
A medida, que já é observada em outros países, como a França e a Holanda, visa mitigar os impactos negativos dos smartphones na aprendizagem e no bem-estar de crianças e adolescentes. Diversos estudos apontaram que o uso excessivo de celulares nas escolas tem sido um fator prejudicial à concentração e ao desempenho acadêmico dos estudantes. A concessão visa, portanto, criar um ambiente mais saudável e equilibrado, promovendo o foco nos estudos e a saúde mental dos jovens.
Em entrevista à Rádio Eldorado, o secretário da Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, destacou o impacto positivo da medida já no primeiro mês de sua implementação. Segundo ele, os estudantes obtiveram uma melhoria significativa no foco e no engajamento com as atividades escolares. “Os alunos estão mais focados”, afirmou o secretário, fazendo um balanço otimista sobre o início do ano letivo.
A decisão de proibir os celulares também encontra respaldo em normas internacionais, que já implementaram restrições semelhantes com a intenção de promover um ambiente escolar mais produtivo. A medida também é vista como uma forma de proteger a saúde mental dos estudantes, que, segundo especialistas, têm sido cada vez mais afetadas pelo uso excessivo de tecnologia e redes sociais.
Normas para o armazenamento dos aparelhos nas escolas
Em fevereiro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou diretrizes para a aplicação da lei que proíbe o uso de celulares nas escolas. As novas normas detalharam como os aparelhos devem ser armazenados nas instituições de ensino, com três formas distintas de armazenamento previstas:
- Com o estudante – o celular pode ser guardado em um armário de uso individual, na mochila ou em uma bolsa que fica lacrada durante todo o período de permanência na escola, desde que não seja acessível ao aluno.
- Nas salas de aula – os celulares podem ser armazenados em armários, caixas coletoras ou compartimentos específicos sob a supervisão do professor responsável.
- Em outro espaço da escola – as escolas também têm a opção de criar um espaço coletivo, como armários ou caixas coletoras, onde os alunos depositam os celulares ao chegarem à instituição.
A CNE optou por deixar a responsabilidade sobre a escolha do método de armazenamento para cada escola, levando em consideração as particularidades de cada local. A recomendação é que as escolas decidam a melhor forma de armazenar os aparelhos de acordo com a realidade de suas comunidades, considerando, por exemplo, questões de segurança. Em locais com altas taxas de violência, a sugestão é evitar concentrar todos os celulares em um único local, o que poderia causar furtos.
De acordo com o relator do tema no CNE, Israel Batista, a autonomia das escolas é um princípio importante, e as comunidades devem ser ouvidas sobre qual a melhor abordagem para a implementação da lei. “Em comunidades violentas, guardar todos os celulares numa sala específica da escola pode atrair ladrões. Por isso, o conselho teve essa sensibilidade de não estabelecer uma regra de Brasília para o país inteiro”, explicou.
A aplicação da lei em São Paulo e a atuação da deputada Marina Helou
No Estado de São Paulo, a legislação estadual sobre a proibição de celulares nas escolas é mais rígida em relação ao armazenamento de aparelhos. A norma deixa claro que os celulares devem ser guardados em um local onde não haja possibilidade de acesso, ou que, para a deputada estadual Marina Helou (Rede), autora do projeto, não pode ser uma mochila. Para ela, a mochila não é um local adequado, pois permanece acessível aos estudantes, o que contraria a intenção da lei.
Em resposta, Marina Helou ingressou com uma representação no Ministério Público, buscando garantir que a lei seja corretamente rompida nas escolas públicas e privadas do estado. A deputada argumenta que a intenção é evitar que os estudantes possam acessar os celulares durante o período letivo e, assim, garantir um ambiente mais focado e produtivo.
O caso ainda está em análise, mas a ação reflete a preocupação com a aplicação do campo da legislação e a busca por um melhor aproveitamento da medida em favor da qualidade do ensino.
A implementação da lei de classificação de celulares nas escolas está apenas no começo, mas os primeiros resultados indicam que a medida pode trazer benefícios significativos, tanto para o aprendizado quanto para o bem-estar dos estudantes. Com o acompanhamento das autoridades educacionais e a adaptação das escolas, esperamos que a concessão do uso de celulares se consolide como uma ferramenta importante no processo educacional brasileiro.
