Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê taxação de altas rendas para equilibrar a arrecadação
Na sessão do dia 1º de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados colocou em destaque um projeto que promete mexer com o bolso de muita gente: o PL 1.087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Este projeto é o único item da pauta do dia e gerou mais de 100 menções durante os discursos dos parlamentares.
O que muda com o projeto
Se aprovado, a proposta trará estas principais alterações:
- Isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
- Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá redução gradual do imposto, com desconto proporcional conforme a renda.
- Para quem ultrapassar R$ 7.350, a incidência do imposto permanece como hoje — sem benefício.
- Para compensar essa renúncia de receita (estimada em R$ 25,8 bilhões por ano), o projeto prevê tributos maiores sobre rendimentos elevados — em especial sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
- Criação de uma alíquota mínima de 10 % de Imposto de Renda para determinados rendimentos mais altos, afetando cerca de 141 mil contribuintes de elevada renda.
- O texto considera a compensação via taxação de lucros e dividendos e ajustes no sistema tributário para que municípios e estados não sofram perdas bruscas.
Além disso, o projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que aprovou a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e enviou o texto à Câmara.O relator no Senado argumentou que a medida busca conciliar justiça social, progressividade e responsabilidade fiscal.
Os debates e críticas em torno da proposta
A medida foi defendida por deputados como uma ação de “justiça tributária”, voltada a aliviar o peso tributário sobre as camadas médias e trabalhadoras do país. Vários parlamentares lembraram da desigualdade histórica do sistema brasileiro, onde os impostos indiretos e o peso sobre quem ganha menos acabam pesando mais.
Por outro lado, há críticas consideráveis:
- Alguns deputados classificaram a política como populista, argumentando que ela serve mais a interesses eleitorais do que a reformulações estruturais profundas no sistema tributário.
- Há alerta de que a compensação pela perda de receita pode onerar quem já paga bastante ou gerar aumento de impostos indiretos.
- Críticos afirmam que, sem ajustes nos impostos sobre consumo e estrutura tributária mais ampla, a isenção por si só não resolve desigualdades e pode agravar déficits fiscais.
- Questões de transição e impacto para estados e municípios também são tema de preocupação — pois eles podem perder arrecadação importante.
Possíveis impactos práticos
Se o PL for aprovado ainda em 2025, seus efeitos poderiam ser sentidos já na declaração de 2026 — beneficiando milhões de pessoas que hoje pagam IR mesmo com salários mais modestos. Estimativas apontam que até 16 milhões de contribuintes podem deixar de pagar IR.
Para quem já era isento, não muda nada. Para quem está na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá alívio fiscal. Para os grandes rendimentos, a nova alíquota mínima e tributos adicionais passam a pesar mais. E para o governo, resta ajustar como compensar a perda de receita sem romper metas fiscais.
Também é possível que o debate dessa medida se insira ao lado da reforma tributária mais ampla, que vem sendo conduzida no Brasil desde 2023 com o objetivo de simplificar e tornar o sistema mais justo. Em outras palavras: a isenção ampliada pode ser peça dentro de um quebra-cabeça maior de mudanças fiscais estruturais.
