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Salvador realiza mutirão de retificação de registro civil para pessoas transexuais e não binárias

Foto: Reprodução
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Ação do Ministério Público visa garantir o direito ao reconhecimento da identidade de gênero

Entre os dias 23 e 25 de outubro, Salvador receberá o “9º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs”, uma iniciativa promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia que permitirá a pessoas transexuais, travestis, intersexos e não binárias realizarem a retificação do prenome e gênero em seus registros civis. O evento ocorrerá na sede do Ministério Público, no bairro de Nazaré, das 8h30 às 16h30.

A promotora de justiça Márcia Teixeira, que atua na 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e se dedica à defesa da população LGBTI+, enfatiza a importância dessa ação: “Nosso objetivo é garantir dignidade e respeito às pessoas transexuais e travestis, assegurando o acesso ao direito básico de registrar o nome de acordo com a sua identidade de gênero.” O mutirão é uma resposta à demanda por inclusão e reconhecimento das identidades de gênero, um passo fundamental para promover os direitos civis e humanos dessa população.

Para participar, os interessados devem atender a alguns critérios: ter mais de 18 anos, residir em Salvador há pelo menos cinco anos e apresentar a documentação necessária. Essa documentação inclui certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de dispensa de incorporação (para mulheres trans), comprovante de residência, certificado de antecedentes criminais, e, caso aplicável, certidão de casamento e passaporte.

Durante o mutirão, além da retificação de registros, o Ministério Público também estará disponível para receber denúncias relacionadas a casos de LGBTfobia e violência institucional, reforçando o compromisso com a proteção e promoção dos direitos da comunidade LGBTI+.

A iniciativa destaca a importância de garantir a dignidade e os direitos civis de todos os cidadãos, refletindo um avanço na luta por igualdade e reconhecimento social. O mutirão é uma oportunidade crucial para que muitas pessoas possam finalmente ver sua identidade reconhecida de forma legal e oficial.