Impacto direto nas contas com alívio ao bolso do trabalhador: quem recebe até R$ 3.036 não pagará Imposto de Renda a partir de maio de 2025
O Senado Federal aprovou hoje, 7 de agosto de 2025, por meio de votação simbólica após a desocupação do plenário pela oposição, um projeto de lei que fixa a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física até o limite de dois salários mínimos, valor hoje equivalente a R$ 3.036 mensais.
A proposta substitui a Medida Provisória 1.294/2025, cuja validade expira nesta segunda-feira (11). Apresentada pelo deputado José Guimarães (PT‑CE) e com relatoria do senador Jaques Wagner (PT‑BA), o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado antes de seguir ao plenário.
Desde o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, em janeiro de 2025, várias pessoas que antes eram isentas passaram a cair na base de cobrança do IR por conta da defasagem da tabela. A nova lei corrige essa distorção e isenta novamente quem ganha até dois mínimos.
O governo estima que a medida resultará em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3,3 bilhões em 2025, valor que pode subir para até R$ 5,7 bilhões em 2027, conforme o aumento da economia tributável.
O que muda na prática no IR
Com a nova faixa de isenção atualizada, cidadãos que recebem até R$ 3.036 por mês não precisarão mais pagar IR nas declarações referentes ao ano-base de 2025, entregues em 2026. Declarações já em andamento não serão recálculadas.
Trata-se de uma política progressiva, com objetivo de aliviar financeiramente aposentados, trabalhadores informais e profissionais de baixa renda que eram impactados pela defasagem prolongada nas faixas do tributo.
O governo federal já articula a aprovação de um tratamento mais robusto para 2026, ampliando a isenção do IR para até R$ 5 mil mensais. Esse projeto (PL 1.087/2025) já foi aprovado em comissão especial e espera votação em plenário da Câmara e do Senado, acompanhado por medidas de compensação, como tributação de dividendos e alta renda, para manter impacto fiscal neutro.
A tramitação da proposta ocorreu em meio a tensões: senadores da oposição ocuparam fisicamente o plenário durante dois dias, protestando contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e exigindo avanço do processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. A desocupação da Mesa permitiu a votação da medida hoje pela manhã, ocorrida em menos de 20 minutos.
Quem ganha e quem perde na nova regra
- Ganhadores: Trabalhadores e aposentados com renda mensal de até R$ 3.036, que não pagarão IR sobre essa faixa.
- Efeito colateral: Alíquotas posteriores (7,5% a 27,5%) permanecem para rendas maiores, mas a ampliação da faixa de isenção reduz o valor do imposto retido na fonte, beneficiando contribuintes que estavam na base tributável imediatamente acima do limite anterior
