Decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir o cumprimento das leis brasileiras e o combate à desinformação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tentou nesta sexta-feira (21) o bloqueio imediato da plataforma de vídeos Rumble em todo o território nacional. A medida foi tomada após a empresa descumprir reiteradamente ordens judiciais, incluindo a remoção de perfis específicos e a nomeação de um representante legal no Brasil.
A Rumble, fundada em 2013, é uma plataforma de compartilhamento de vídeos semelhante ao YouTube e ganhou popularidade entre grupos conservadores, especialmente nos Estados Unidos. No Brasil, uma plataforma vinha sendo utilizada por influenciadores para disseminar conteúdos considerados ofensivos e contrários às instituições democráticas.
A decisão de Moraes destaca que a Rumble, ao não cumprir as determinações judiciais, criou um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”. Além do bloqueio, a empresa está obrigada a indicar um representante legal no país e a cumprir todas as ordens pendentes, incluindo o pagamento das multas previstas anteriormente.
Em resposta, a Rumble, em conjunto com o Trump Media & Technology Group, do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, entrou com uma ação na Justiça norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes. As empresas alegam censurar e procuram impedir que as ordens do magistrado tenham efeito nos Estados Unidos. A plataforma argumenta que a decisão brasileira viola os direitos de liberdade de expressão garantidos pela legislação dos EUA.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já notificou mais de 21 mil conversas sobre serviços de internet em todo o país para que implementem o bloqueio da Rumble. As principais operadoras, como Vivo, Claro, Tim e Oi, iniciaram o processo de suspensão do acesso à plataforma, que deverá ser concluído nos próximos dias.
Esta não é a primeira vez que plataformas digitais enfrentam medidas judiciais no Brasil por não conformidade com as leis locais. Anteriormente, a plataforma X, de propriedade de Elon Musk, também foi alvo de suspensão por motivos semelhantes. As ações refletem o esforço das autoridades brasileiras em garantir que as empresas de tecnologia operem dentro do marco legal do país, especialmente no que tange ao combate à desinformação e ao discurso de ódio.
