Câmara aprova pacote de mudanças para o setor aéreo: bagagem, assento e cancelamento ganham nova regra
Projeto de Lei 5041/2025 prevê bagagem despachada gratuita (até 23 kg), marcação de assento sem custo e proibição de cancelamento automático de retorno — texto segue para o Senado Na noite de terça-feira, 28 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5041/2025, que altera diversas regras para o transporte […]
