Descriminalização do aborto: STF e Congresso têm papéis distintos na discussão
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 2023, o julgamento de uma ação que pretende descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação. O caso reacendeu as discussões sobre o papel do STF e do Congresso Nacional na discussão do tema. O STF como guardião da Constituição O STF é o […]
