Senado Aprova “Lei Joca” e Estabelece Regras para Transporte Aéreo de Animais Domésticos
Projeto de Lei 13/2022, motivado pela morte do cão Joca, impõe responsabilidades às companhias aéreas e determina diretrizes para o transporte seguro de cães e gatos em voos domésticos O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (23), o Projeto de Lei 13/2022, conhecido como “Lei Joca”, que estabelece normas para o transporte aéreo de animais domésticos […]
