Empresa e a controladora ByteDance pagarão montante histórico para resolver acusações do Departamento de Justiça de coleta indevida de dados de menores de 13 anos
O TikTok e sua empresa controladora, a chinesa ByteDance, concordaram em pagar US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) ao governo dos Estados Unidos para encerrar uma ação judicial movida pelo Departamento de Justiça (DoJ) em parceria com a Federal Trade Commission (FTC). O processo acusava a rede social de violar reiteradamente a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA).
A legislação norte-americana exige expressamente que aplicativos e sites direcionados ou acessados por menores de 13 anos obtenham autorização prévia dos pais ou responsáveis antes de coletar, armazenar ou utilizar dados pessoais. Segundo a denúncia apresentada em 2024, o TikTok permitia conscientemente que crianças criassem contas regulares na rede, além de não atender aos pedidos dos pais para a exclusão desses perfis.
De acordo com os termos do acordo anunciado nesta sexta-feira (21), a empresa pagará US$ 300 milhões de imediato e os US$ 100 milhões restantes após a publicação de uma ordem judicial que anula um decreto de consentimento anterior contra o Musical.ly, aplicativo que deu origem ao TikTok. Trata-se de uma das maiores quantias já obtidas em acordos relacionados à privacidade infantil nos Estados Unidos.
Desde o início do litígio, a plataforma passou por reestruturações em sua operação no mercado norte-americano e implementou mecanismos de controle de idade e supervisão parental. O encerramento do processo evita novos desdobramentos judiciais e reforça a exigência global por maior segurança e proteção dos dados de jovens no ambiente virtual.
