Artista foi detido por abrigado foragido da Justiça em sua residência; entender o crime de favorecimento pessoal e as implicações legais.
Na manhã desta quarta-feira (26), o rapper Oruam foi preso em flagrante no Rio de Janeiro por crime de favorecimento pessoal. A detenção ocorreu durante uma operação da Polícia Civil, que cumpriu mandatos de busca e apreensão em endereços relacionados ao artista. Durante a ação, foi encontrado em sua residência um indivíduo foragido da Justiça, identificado como Yuri Pereira Gonçalves, que possuía um mandado de prisão em aberto por organização criminosa.
O que é o crime de favorecimento pessoal?
O favorecimento pessoal está previsto no artigo 348 do Código Penal Brasileiro e consiste em auxiliar alguém a subtrair-se à ação da autoridade pública, ou seja, ajudar um criminoso a evitar a prisão ou a ação da Justiça. A pena prevista para esse crime é de detenção de um a seis meses, além de multa. No caso de indivíduo protegido não ser alvo de prisão, a pena é reduzida para detenção de 15 dias a três meses, também com multa. É importante destacar que, se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, participação ou irmão do criminoso, a pessoa é isenta de pena.
Detalhes da prisão de Oruam
Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, é filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho. Além da acusação de favorecimento pessoal, Oruam está sendo investigado por um disparo de arma de fogo em um condomínio residencial na cidade de Igaratá, no interior de São Paulo. Ele foi indiciado pela Polícia Civil por disparo de arma de fogo, após colocar em risco a integridade física de diversas pessoas. A operação também cumpriu mandatos em endereços da mãe de Oruam e esposa de Marcinho VP, Márcia Nepomuceno. Na casa de Oruam, foi encontrado o forgido da Justiça, Yuri Pereira Gonçalves.
Após a prisão, Oruam foi liberado pela polícia após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), um registro feito no caso de crimes de menor relevância, que têm pena máxima de até 2 anos de prisão. Ele ainda terá que responder pelo crime no Juizado Especial Criminal (Jecrim).
Implicações legais e possíveis desdobramentos
O crime de favorecimento pessoal é considerado uma infração contra a administração da Justiça, pois compromete a eficácia das ações judiciais e da ordem pública. A pena prevista para esse crime é de detenção de um a seis meses, além de multa. No caso de indivíduo protegido não ser alvo de prisão, a pena é reduzida para detenção de 15 dias a três meses, também com multa. É importante destacar que, se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, participação ou irmão do criminoso, a pessoa é isenta de pena.
A prisão de Oruam e os desdobramentos da investigação podem ter implicações significativas para o artista, especialmente considerando sua ligação familiar com o líder do Comando Vermelho. Além disso, uma investigação sobre o disparo de arma de fogo em Igaratá pode resultar em novas acusações e possíveis avaliações penais.
É fundamental acompanhar o andamento das investigações e os desdobramentos legais relacionados a este caso, pois eles podem influenciar não apenas a carreira de Oruam, mas também a percepção pública sobre a relação entre figuras públicas e atividades ilícitas.
Para mais informações sobre o crime de favorecimento pessoal e suas implicações legais, consulte o artigo “Direito Penal: entenda tudo sobre os crimes de favorecimento pessoal e favorecimento real” disponível no JusBrasil.
