Processos que envolvem alegações de abuso sexual por parte de Michael Jackson contra Wade Robson e James Safechuck retomam destaque com decisão do Tribunal de Apelação.
Em uma decisão recente que reverberou entre os círculos jurídicos e midiáticos, o Tribunal de Apelação do Segundo Distrito da Califórnia concedeu permissão para a reabertura dos casos envolvendo alegações de abuso sexual infantil contra o falecido artista pop Michael Jackson. Wade Robson e James Safechuck, que alegam terem sido vítimas de abuso sexual perpetrado por Jackson durante a infância, agora têm luz verde para dar continuidade aos seus processos contra as empresas encarregadas da administração do legado do artista.
A deliberação, que foi privativa na última sexta-feira (18) e cometida com esboço pela CNN, determinou que as empresas que foram instrumentais na suposta facilitação do abuso não podem se eximir da responsabilidade de proteger crianças simplesmente pelo fato de serem de propriedade do próprio autor do abuso. Em outras palavras, o tribunal refutou a ideia de que a relação empregador-funcionário entre as empresas e Jackson as eximiria da obrigação de zelar pelo bem-estar das crianças envolvidas.
Ao regular as precedentes, a decisão do tribunal também enfatizou que a ausência de dever de cuidado por parte das empresas baseadas exclusivamente na estrutura de acionistas não seria condizente com os princípios legais e morais subjacentes. Esse veredicto marca uma mudança significativa no panorama legal desses tipos de casos.
Embora Michael Jackson tenha falecido em 2009, as alegações persistentes de abuso sexual desenvolvidas por Robson e Safechuck provocaram uma batalha legal que transcende sua morte. As ações judiciais agora visam duas empresas de entretenimento que, por muito tempo, foram integralmente detidas e operadas pelo próprio Jackson.
Os processos, anteriormente consolidados no sistema de apelação dos Estados Unidos, agora se encaminharam para uma nova rodada de julgamentos. Robson e Safechuck alegam que foram abusados por Jackson quando eram crianças, após terem estabelecido contato inicialmente em contextos profissionais com o ícone pop.
Safechuck, que foi as telas com Jackson em um comercial da Pepsi em 1986, quando tinha apenas oito anos, e Robson, que cruzou caminhos com o cantor aos cinco anos após vencer um concurso de dança durante uma apresentação de Jackson em Brisbane, Austrália, histórias alarmantemente semelhantes sobre o suposto abuso sexual. Esses relatos são exploradores de maneira detalhada no documentário “Leaving Neverland”, produzido pela HBO em 2019.
Jonathan Steinsapir, advogado do espólio de Michael Jackson, manifestou desapontamento em relação à decisão do tribunal. Em declaração à CNN, ele reafirmou a confiança na inocência de Jackson e sua crença de que as pressões não procedem.
Em contrapartida, Vince William Finaldi, o advogado que representa Safechuck e Robson, expressou satisfação pela decisão do tribunal, enfatizando que a anulação das decisões anteriores foi uma correção necessária. Finaldi também indicou que tais vereditos errôneos estabeleceram um precedente legal perigoso, colocando crianças em risco dentro do estado e até mesmo em todo o país. Ele antecipou com espera um julgamento pleno dos méritos das alegações aprovadas por seus clientes.
O desenrolar desses processos continuará a atrair a atenção pública e legal, à medida que os tribunais agora abrem caminho para avaliar a veracidade das emoções de abuso sexual infantil contra um dos ícones mais controversos da indústria do entretenimento.
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