Medida visa corrigir taxas e juros cobrados além do permitido em operações de cartão e cheque especial
O Banco do Brasil anunciou que devolverá mais de R$ 20 milhões aos seus clientes devido a cobranças indevidas identificadas em operações com cartões e cheque especial. A decisão resulta de um acordo firmado com o Banco Central para corrigir essas falhas e ressarcir os clientes afetados.
Cobranças indevidas identificadas
Entre as irregularidades detectadas estão a cobrança de tarifas para emissão de segunda via de cartões e a aplicação de taxas de juros superiores ao limite previsto no cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs). Especificamente, o banco cobra juros acima de 8% ao mês de 15.453 MEIs entre janeiro de 2020 e outubro de 2022, desrespeitando a Resolução CMN 4.765/19.
Detalhes da restituição
O montante a ser reembolsado inclui:
- R$ 14,1 milhões destinados a mais de 1,5 milhão de clientes que pagaram tarifas pela emissão de segunda via de cartões entre 2013 e 2024.
- R$ 6,5 milhões para os MEIs que foram cobrados com juros acima do permitido no cheque especial no período indicado.
A restituição será efetuada diretamente na fatura do cartão de crédito ou por meio de depósito em conta para clientes com cadastro atualizado. Caso não seja possível realizar o estorno por esses meios, o banco entrará em contato diretamente com os clientes afetados.
Prazos e medidas adicionais
O Banco do Brasil tem um prazo de 12 meses para concluir os reembolsos. Se não conseguir restituir todos os clientes nesse período, deverá pagar ao Banco Central o saldo remanescente dos valores devidos, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o banco enfrentará multas diárias e poderá ser solicitado a medidas administrativas e judiciais caso não cumpra os prazos estabelecidos.
Auditoria independente
Para garantir a transparência do processo, o Banco do Brasil contratará uma empresa de auditoria independente, indicada pelo Banco Central, em até 90 dias. Essas auditorias fornecerão relatórios semestrais sobre o andamento dos reembolsos, que serão enviados ao Banco Central para monitoramento.
Posicionamento do Banco do Brasil
Em nota oficial, o Banco do Brasil reafirmou seu compromisso com a excelência no atendimento aos clientes e informou que as questões levantadas já foram solucionadas. O banco destacou sua posição de liderança no ranking do Banco Central, sendo o menos reclamado entre os grandes bancos.
