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Consórcio da Ponte Salvador-Itaparica terá que contratar consultoria independente por falta de licença ambiental

Crédito: Divulgação
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Após apontamentos de falhas em estudos por parte do Ministério Público, acordo estabelece fiscalização técnica autônoma para avaliar impactos na Baía de Todos-os-Santos e apoiar comunidades locais

A construção da Ponte Salvador-Itaparica ganhou um novo capítulo importante. Ainda sem a licença ambiental necessária para avançar, a concessionária responsável pelo projeto terá que contratar uma consultoria técnica independente e autônoma. A decisão foi firmada por meio de um Termo de Compromisso após os Ministérios Públicos identificarem lacunas e falhas nos estudos ambientais apresentados pela empresa sobre os impactos reais da megaobra.

Em auditorias anteriores, laudos apontaram dúvidas consistentes em relação à segurança técnica e ecológica do projeto. Com a assinatura do novo acordo, o objetivo das autoridades é garantir que o processo de licenciamento ocorra com o máximo de rigor técnico e transparência. A consultoria externa focará na análise profunda dos impactos que as obras causarão nos ecossistemas da Baía de Todos-os-Santos e no dia a dia da população tradicional, avaliando as consequências socioeconômicas diretas para os pescadores artesanais e o uso correto do território.

Além disso, o Ministério Público vinha cobrando posicionamentos mais claros por parte do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) devido à ausência de respostas satisfatórias a questionamentos técnicos que haviam sido feitos anteriormente. Diante da magnitude do projeto, os órgãos fiscalizadores ressaltam que a iniciativa de trazer profissionais independentes fortalece o acompanhamento de cada etapa do licenciamento, promovendo o embasamento técnico necessário para que o desenvolvimento de infraestrutura na Bahia ocorra respeitando as leis ambientais e sociais.