Novos estudos de concessão e gestão direta visam melhorias significativas na infraestrutura rodoviária do estado.
O Ministério dos Transportes do Governo Federal aprovou os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão de trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 na Bahia. Esses estudos abrangem os trechos entre Feira de Santana e Salvador, e entre Feira de Santana e a divisa com Minas Gerais, totalizando 663 quilômetros de extensão.
Etapas do Processo de Concessão
Conforme explicou o ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, após a aprovação inicial, os estudos serão submetidos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nesta fase, serão realizadas três audiências públicas para que a população possa contribuir com opiniões e sugestões, garantindo transparência e participação social no processo. Após as audiências, os estudos serão atualizados e enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e possíveis recomendações de ajustes. Com a aprovação do TCU, o processo retornará à ANTT para eventuais ajustes finais, culminando na elaboração do edital para o leilão, previsto para dezembro de 2025.
Transição na Administração das Rodovias
Paralelamente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o Governo Federal assumirá, a partir de 15 de maio, a administração dos trechos das rodovias atualmente sob responsabilidade da concessionária ViaBahia. Essa decisão segue a conclusão do contrato de concessão, que expiraria em 31 de março, mas foi prorrogado devido a negociações em andamento. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a gestão provisória, garantindo a continuidade dos serviços de operação e conservação das rodovias. Investimentos imediatos serão direcionados à melhoria do pavimento e à realização de obras emergenciais, visando aprimorar as condições de tráfego e segurança para os usuários.
Investimentos e Expectativas para o Futuro
O Governo Federal, por meio de um acordo mediado pelo TCU, pagará R$ 892 milhões à ViaBahia. Esse montante cobre investimentos realizados que não foram amortizados, além de bens ainda não depreciados. O pacote financeiro também inclui recursos para encerrar todos os processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes entre a concessionária e a ANTT. A Infra S.A. está responsável pela elaboração dos estudos que embasarão a nova concessão, com o objetivo de atrair investimentos significativos para a modernização, ampliação e melhoria das condições das rodovias. Essas vias desempenham um papel estratégico na logística e na economia da Bahia e de toda a região Nordeste.
Impactos Esperados para a População
A reestruturação das rodovias BR-116 e BR-324 é aguardada com expectativa pela população baiana. Essas rodovias são fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado, conectando importantes regiões e facilitando o escoamento da produção. A melhoria da infraestrutura viária promete não apenas aumentar a segurança no trânsito, mas também reduzir os custos logísticos e estimular o turismo. A participação da sociedade nas audiências públicas reforça o compromisso do Governo Federal em atender às demandas locais e promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
