Evento ‘Sim ao Amor’ Promove Reconhecimento dos Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+
Nesta sexta-feira, dia 12, o Ministério Público da Bahia celebrou a união civil de 28 casais LGBTQIAPN+ em um evento intitulado ‘Sim ao Amor’. A cerimônia, realizada na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, teve como objetivo promover e garantir os direitos civis da comunidade LGBTQIAPN+.
A promotora de Justiça Márcia Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, ressaltou a importância do casamento civil para assegurar os direitos dos casais LGBTQIAPN+. “A união é uma celebração de amor entre duas pessoas e o casamento civil é uma garantia de direitos para esse casal, bem como para a nova família que se forma”, destacou. Com a união civil, direitos civis, previdenciários e patrimoniais são assegurados, incluindo acesso a planos de saúde e licenças de trabalho. “É mais uma forma de garantir direitos iguais para todas as pessoas”, completou a promotora.
Desde 2013, o casamento LGBTQIAPN+ é reconhecido no Brasil através de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou esse reconhecimento em duas decisões, permitindo que casais LGBTQIAPN+ possam realizar suas uniões civis em qualquer cartório do país.
O evento ‘Sim ao Amor’ simboliza um passo significativo na luta pelo reconhecimento e pela igualdade de direitos para todos, reforçando a importância do casamento civil como um direito fundamental. Veja as fotos da cerimônia em nosso portal.
Fotos: Genilson Coutinho (Reprodução AlôAlôBahia)
